12/02/2025 11:20

Baixa Definitiva
12/02/2025 11:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo
12/02/2025 00:44

Decorrido prazo de CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 14:00

Juntada de termo
16/12/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:30

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 18:30

Declarada incompetência
13/12/2024 10:04

Conclusos para decisão
12/12/2024 18:15

Juntada de manifestação
26/11/2024 15:57

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 00:06

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1014257-09.2024.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO CESGRANRIO e outros DECISÃO SITUAÇÃO DO PROCESSO 1.

Trata-se de Ação Popular manejada por CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA (CPF *12.***.*44-02) em desfavor da UNIÃO e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, objetivando, em sede de tutela de urgência, o retorno ao Concurso Nacional Unificado (CNU) dos candidatos que foram excluídos por não terem cumprido a quantidade mínima de linhas da prova discursiva ou a suspensão do referido certame.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 2.

Inicialmente, afasto a alegada conexão com o processo da 2ª Vara da SJTO, sendo descabido o raciocínio de que todas as ações referentes à execução de determinado concurso público devam tramitar perante o mesmo juízo.

Além disso, a causa de pedir e o pedido destes autos diferem daqueles contidos na ação civil pública indicada pelo requerente. 3.

Ordeno a intimação da parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, de modo a: a) juntar aos autos comprovante de endereço; b) justificar o ajuizamento desta ação perante a Justiça Federal no Tocantins, considerando que sua qualificação na peça inicial indica residir no Estado de São Paulo, que sequer compõe o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), fundamentando expressamente a competência deste juízo para o julgamento da ação; c) manifestar-se acerca da vigência da decisão proferida em 03/10/2024 nos autos n. 1072606-86.2024.4.01.3400.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 4.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: a) intimar o autor para que cumpra as determinações contidas no item 3, verificando a regularidade de seu cadastro junto ao PJe; b) após o decurso do prazo ou com a juntada da emenda e documentos, concluir o processo para decisão imediatamente.

Palmas (TO), data abaixo. (assinado digitalmente) WAGMAR ROBERTO SILVA Juiz Federal da 1ª Relatoria da Turma Recursal da SJTO (respondendo pela 1ª Vara)
22/11/2024 16:42

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 16:42

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 16:42

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 09:39

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:39

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
22/11/2024 09:16

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 18:21

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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