TRF1 - 1000171-12.2022.4.01.3101
1ª instância - Laranjal do Jari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 16:39
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 16:38
Juntada de termo
-
16/04/2025 01:38
Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 14/04/2025 23:59.
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28/03/2025 12:49
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/03/2025 11:29
Processo devolvido à Secretaria
-
28/03/2025 11:29
Determinado o arquivamento
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27/03/2025 12:21
Conclusos para despacho
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14/03/2025 18:09
Juntada de Certidão
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17/01/2025 11:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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17/01/2025 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 11:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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17/01/2025 11:01
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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16/01/2025 20:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/01/2025 16:13
Expedição de Mandado.
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15/01/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/01/2025 15:33
Juntada de Certidão
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17/12/2024 00:27
Decorrido prazo de AURELIO RIBEIRO em 16/12/2024 23:59.
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16/12/2024 17:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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16/12/2024 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/12/2024 17:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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16/12/2024 17:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/12/2024 00:17
Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:17
Decorrido prazo de AURELIO RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.
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06/12/2024 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/12/2024 14:37
Expedição de Mandado.
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05/12/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/12/2024 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/12/2024 00:01
Publicado Intimação em 04/12/2024.
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04/12/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 10:26
Juntada de petição intercorrente
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03/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Juiz Titular : DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Substituto : DIOGO DA MOTA SANTOS Dir.
Secret. : Wadsom Barros Pereira AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000171-12.2022.4.01.3101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: AURELIO RIBEIRO Advogado do(a) REU: EMIVALDO DA LUZ SOUZA - AP2503 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : [...] Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de AURELIO RIBEIRO, inscrito no CPF sob o nº *69.***.*20-34, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei nº. 9.099/95.
Comunique-se ao DPF e POLITEC, e demais órgãos.
Intimem-se os réus pessoalmente.
Intime-se DPU por meio do portal PJE.
Intime-se o MPF por meio do portal PJE.
Fixo os honorários do advogado dativo nomeado nos autos, CASO AINDA NÂO TENHA SIDO FIXADO, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos moldes da resolução 775/2022 do CJF Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica. [...] -
02/12/2024 10:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/12/2024 10:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/12/2024 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/12/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 14:02
Processo devolvido à Secretaria
-
29/11/2024 14:02
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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01/08/2024 11:06
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 09:59
Juntada de manifestação
-
03/06/2024 14:41
Juntada de Certidão
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03/06/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 16:23
Juntada de Certidão
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20/03/2024 16:47
Juntada de Certidão
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05/02/2024 10:49
Juntada de Certidão
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05/02/2024 10:45
Juntada de Certidão
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14/12/2023 11:49
Juntada de Certidão
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09/11/2023 07:16
Juntada de Certidão
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10/10/2023 09:11
Juntada de Certidão
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12/09/2023 10:01
Juntada de manifestação
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01/08/2023 02:59
Decorrido prazo de AURELIO RIBEIRO em 31/07/2023 23:59.
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27/07/2023 09:20
Juntada de Certidão
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20/07/2023 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/07/2023 10:56
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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17/07/2023 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2023 13:27
Expedição de Mandado.
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12/07/2023 22:05
Juntada de petição intercorrente
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11/07/2023 16:37
Processo devolvido à Secretaria
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11/07/2023 16:37
Juntada de Certidão
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11/07/2023 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 15:28
Conclusos para despacho
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04/07/2023 22:39
Juntada de manifestação
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04/07/2023 13:19
Juntada de Certidão
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04/07/2023 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 13:15
Juntada de Certidão
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06/06/2023 02:42
Decorrido prazo de AURELIO RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.
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27/05/2023 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2023 17:46
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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12/05/2023 07:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/05/2023 12:57
Juntada de Certidão
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10/05/2023 12:53
Expedição de Mandado.
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10/05/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/03/2023 10:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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24/02/2023 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/02/2023 14:04
Expedição de Mandado.
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23/02/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 16:52
Juntada de Certidão
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13/09/2022 02:55
Decorrido prazo de AURELIO RIBEIRO em 12/09/2022 23:59.
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01/09/2022 21:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2022 21:28
Juntada de diligência
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25/08/2022 07:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/08/2022 17:54
Expedição de Mandado.
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24/08/2022 17:44
Juntada de Certidão
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18/07/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
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06/05/2022 09:15
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP
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06/05/2022 09:15
Juntada de Informação de Prevenção
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05/05/2022 10:01
Recebido pelo Distribuidor
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05/05/2022 10:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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