28/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/07/2025 09:55

Juntada de Informação
07/07/2025 10:39

Juntada de manifestação
05/07/2025 00:14

Decorrido prazo de ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 11:45

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:25

Juntada de recurso inominado
15/05/2025 17:44

Juntada de manifestação
13/05/2025 15:26

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:26

Julgado procedente em parte o pedido
23/04/2025 10:28

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:28

Juntada de réplica
08/04/2025 12:27

Juntada de réplica
22/02/2025 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2025 23:59.
21/02/2025 08:42

Juntada de contestação
07/01/2025 13:37

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:02

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
29/11/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1005264-31.2024.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LAUANA RAMOS ATHAYDE - GO64331 REU: BANCO PAN S.A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Ante a necessidade de dilação probatória, apreciarei o pedido de antecipação da tutela no momento da prolação da sentença, com o contraditório já observado Citem-se as demandadas para oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de documentos, a parte autora pretende provar (art. 400 do CPC).

No mesmo prazo, deverão apresentar a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº. 10.259/2001), bem como informarem, na contestação, se há possibilidade de conciliação, apresentando proposta de acordo.

Tendo em vista a hipossuficiência do consumidor, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, de modo que as requeridas deverão, na contestação, demonstrarem a existência e legalidade das relações jurídicas questionadas, bem como apresentarem a documentação e demais dados relacionados ao contrato.

Em seguida, caso haja necessidade, inclua-se o presente processo em pauta de audiência a ser disponibilizada por este juízo.

Dê-se vista à parte autora para falar em réplica, se houver juntada de documento novo e/ou preliminares/prejudiciais.

Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Anote-se.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
28/11/2024 14:03

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 14:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 08:16

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
27/11/2024 14:20

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 08:11

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 08:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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