TRF1 - 0000173-90.2000.4.01.3902
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2021 16:12
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:00
Decorrido prazo de IMPORTADORA TAPAJONIA LTDA em 05/05/2021 23:59.
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18/03/2021 00:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
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18/03/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
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17/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000173-90.2000.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000173-90.2000.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: IMPORTADORA TAPAJONIA LTDA Advogado do(a) APELADO: NELSON XISTO DAMASCENO - MG10622 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IMPORTADORA TAPAJONIA LTDA NELSON XISTO DAMASCENO - (OAB: MG10622) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
16/03/2021 03:10
Conclusos para decisão
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16/03/2021 03:10
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 03:10
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 19:27
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/02/2021 19:27
Juntada de volume
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05/02/2021 19:27
Juntada de volume
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05/02/2021 19:14
Juntada de volume
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21/01/2021 14:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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12/01/2021 17:08
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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12/01/2021 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/01/2021 15:02
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/01/2021 15:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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17/11/2020 12:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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13/11/2020 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 08 G
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09/11/2020 14:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895419 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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06/11/2020 13:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARMARIO 37 E
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16/10/2020 13:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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16/10/2020 08:03
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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21/02/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2020 DISPONIBILIZADO NO DIA 20//02/2020
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19/02/2020 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2020. Nº de folhas do processo: 343. Destino: ARM 19 E
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17/02/2020 08:42
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/02 - DISPONIBILIZADA EM 14/02/2020 - PAGS. 458-481
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14/02/2020 14:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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13/02/2020 15:23
PROCESSO REMETIDO
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10/02/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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04/02/2020 15:47
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/01/2020 - DISPONIBILIZADA EM 03/02/2020 - PÁG 304/338
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28/01/2020 13:06
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/02/2020
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27/01/2020 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
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16/01/2020 12:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2020 - DISPINIBILIZADA EM 15/01/2020 - PÁG 560/584
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14/01/2020 13:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/01/2020
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15/12/2017 15:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/12/2017 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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15/12/2017 10:47
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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15/12/2017 10:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
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05/12/2017 14:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - CÓPIA
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04/12/2017 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 01
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04/12/2017 08:55
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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01/12/2017 16:14
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA FN
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15/08/2014 09:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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09/07/2014 11:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/06/2014 18:08
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
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13/02/2014 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
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10/02/2014 17:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
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17/01/2014 09:15
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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15/01/2014 15:33
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 09 F - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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08/01/2014 19:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
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08/01/2014 15:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3260350 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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09/12/2013 18:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 D
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04/12/2013 16:41
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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26/11/2013 15:32
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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26/11/2013 09:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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08/11/2013 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 07/11/2013 PAGS. 841/850.
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05/11/2013 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 07/11/2013. Nº de folhas do processo: 324. Destino: ARM 15 M
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29/10/2013 13:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 38 B
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28/10/2013 11:52
PROCESSO REMETIDO
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15/10/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à Apelação e à Remessa Oficial
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09/10/2013 14:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2013.
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07/10/2013 10:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/10/2013
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18/01/2012 12:31
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
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18/01/2012 12:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
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18/01/2012 12:01
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
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18/01/2012 12:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
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10/08/2011 15:30
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL
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10/08/2011 15:29
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
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28/01/2011 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO
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19/01/2011 10:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO
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19/01/2011 10:31
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO
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12/01/2011 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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17/12/2010 15:38
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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08/07/2010 22:56
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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20/04/2010 08:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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14/02/2005 16:32
CONCLUSÃO AO RELATOR
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10/02/2005 09:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 3/J
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02/02/2005 15:15
VISTA A FAZENDA NACIONAL
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02/02/2005 10:23
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 3/A
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24/01/2005 15:06
CONCLUSÃO AO RELATOR
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24/01/2005 14:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1508371 REQUERENDO
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20/01/2005 14:54
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ JUNTAR PETIÇÃO-ARM.15/E
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19/01/2005 15:18
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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24/09/2004 18:08
CONCLUSÃO AO RELATOR
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24/09/2004 18:07
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2004
Ultima Atualização
17/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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