27/11/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1008180-81.2024.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: FARMACIA DOS TRABALHADORES DO TOCANTINS LTDA - ME, CRISTIANO OTTONI DA SILVA, ERIC PRADO DA SILVA SANTOS DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) FARMÁCIA DOS TRABALHADORES DO TOCANTINS LTDA - ME, CNPJ nº 17.***.***/0003-52, na pessoa de seu representante legal; 2) ERIC PRADO DA SILVA SANTOS, CPF nº *13.***.*55-61; 3) CRISTIANO OTTONI DA SILVA, CPF nº *17.***.*49-17; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 9.464,61 (nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reis e sessenta e um centavos), atualizado até 10/06/2024; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 1823/2022, inscrito em 03/05/2022; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
26/06/2024 10:37

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 10:37

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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