22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1008478-87.2021.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RODRIGO NOGUEIRA PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANESSA FIGARELLA CANDIDO - DF65222 e SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (DENNY NOGUEIRA PEREIRA, Endereço: Avenida Presidente Castelo Branco, 1440, São Vicente, BOA VISTA - RR - CEP: 69303-460) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BOA VISTA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível da SJRR
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1008478-87.2021.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: RODRIGO NOGUEIRA PEREIRA e outros (4) REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido objetivando a restituição de tributo recolhido indevidamente.

A parte autora foi cientificada da migração do ofício requisitório ao tribunal para pagamento.

Dessa forma, não havendo outras pendências, JULGO EXTINTA a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica e considerando a falta de interesse em recorrer.

Sem custas e honorários.

Diante da ausência de constrição de bens pendentes no processo, e nada mais havendo a prover, arquivem-se.

Intimem-se as partes, com prazo comum de 05 dias, para ciência.

Inclua-se a beneficiária falecida no polo ativo para fins de prevenção.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente Juiz Federal
26/08/2022 12:30

Conclusos para julgamento
10/06/2022 10:03

Juntada de réplica
26/05/2022 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:10

Juntada de contestação
21/01/2022 09:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 13:19

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:26

Conclusos para despacho
11/01/2022 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR
11/01/2022 15:50

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2022 15:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/12/2021 02:27

Recebido pelo Distribuidor
21/12/2021 02:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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