26/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1004920-50.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: DILMA NOQUELE DE ALMEIDA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
04/11/2024 13:39

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1047335-66.2024.4.01.3500

Poliana Oliveira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Poliana Oliveira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1003288-89.2024.4.01.3311

Josevaldo Cardoso Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Cardoso de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1001225-64.2019.4.01.3603

Ministerio Publico Federal - Mpf

Guido Pilger

Advogado: Ariston Carlos Ghidin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/04/2019 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1001891-83.2024.4.01.3605

Deuzenice Pereira dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Italo Scaramussa Luz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1010405-68.2023.4.01.3311

Orlando de Jesus Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carine de Fatima Pires

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2023 11:43

Exibir Processo