TRF1 - 1000528-97.2020.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

MPF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERVAL DIAS DE MORAIS

CPF *93.***.*28-04

CLAUDINEI MEDEIROS FELIX

CPF *34.***.*70-78

AROLDO AMERICO PERETO DA SILVA

CPF *16.***.*47-49

ILSON FIGUEIREDO

CPF *30.***.*22-01

MAICON ANDRADE DA SILVA

CPF *54.***.*22-89

Advogados

LENYN BRITO SILVA

OAB: 8577/RO

CPF *75.***.*30-87

CYNTHIA DEGANI MORAIS

OAB: 337769/SP

PATRICIA REZENDE BARBOSA CRACCO

OAB: 281094/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 18:40

    Desentranhado o documento

  • 12/09/2025 18:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/09/2025 18:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2025 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2025 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2025 18:49

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 01:12

    Publicado Intimação em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 08/09/2025 17:41

    Juntada de documentos diversos

  • 08/09/2025 17:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2025 17:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2025 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2025 16:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2025 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 18:22

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 10:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/08/2025 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 09:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2025 23:59.

  • 22/05/2025 08:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2025 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 00:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 18:44

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 17:08

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 13:20

    Juntada de contestação

  • 08/04/2025 13:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2025 12:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/03/2025 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 12:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/03/2025 12:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/03/2025 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2025 19:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2025 17:14

    Juntada de informação

  • 13/03/2025 14:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2025 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2025 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/03/2025 18:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/03/2025 18:19

    Recebida a emenda à inicial

  • 11/03/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 00:06

    Decorrido prazo de ILSON FIGUEIREDO em 10/03/2025 23:59.

  • 14/02/2025 17:42

    Juntada de manifestação

  • 06/02/2025 00:04

    Publicado Citação em 06/02/2025.

  • 06/02/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 04/02/2025 14:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2025 14:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2025 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2025 19:22

    Expedição de Edital.

  • 31/01/2025 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2025 18:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/01/2025 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 00:25

    Decorrido prazo de CLAUDINEI MEDEIROS FELIX em 18/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:06

    Publicado Citação em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 26/11/2024 00:00

    Citação

    Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) dias PROCESSO: 1000528-97.2020.4.01.3606 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: REU: CLAUDINEI MEDEIROS FELIX, ILSON FIGUEIREDO, HERVAL DIAS DE MORAIS, AROLDO AMERICO PERETO DA SILVA MM.

    JUIZ(A) FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA - MATO GROSSO FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(A) (S) A(S) PARTE(S) REQUERIDA(S) REU: CLAUDINEI MEDEIROS FELIX- CPF *34.***.*70-78.

    ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

    ADVERTÊNCIAS 1) O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO PRAZO SUPRA. 2) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO.

    PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL; 3) CURADOR ESPECIAL: SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA.

    SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Juína-MT, CEP: 78320-000; TELEFONES: (66) 999195183; E-MAIL: [email protected].

    Juína-MT, data da assinatura eletrônica.

    Assinado eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

  • 25/11/2024 17:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2024 17:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/11/2024 20:55

    Expedição de Edital.

  • 05/11/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 17:54

    Juntada de e-mail

  • 20/09/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 12:39

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 15:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/06/2024 15:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2024 14:44

    Juntada de Certidão de consulta de infojud

  • 08/05/2024 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/05/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 12:41

    Juntada de manifestação

  • 26/02/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 00:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2023 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2023 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 16:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/09/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 20:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2023 19:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2023 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 15:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/07/2023 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 08:44

    Decorrido prazo de AROLDO AMERICO PERETO DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 08:42

    Decorrido prazo de HERVAL DIAS DE MORAIS em 04/07/2023 23:59.

  • 16/06/2023 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2023 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2023 18:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 18:31

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2022 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 12:56

    Juntada de consulta

  • 04/11/2022 12:09

    Juntada de consulta

  • 19/10/2022 18:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/10/2022 18:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/09/2022 17:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 17:41

    Cancelada a conclusão

  • 28/09/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 00:59

    Decorrido prazo de HERVAL DIAS DE MORAIS em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:58

    Decorrido prazo de AROLDO AMERICO PERETO DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2022 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 14:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 17:38

    Juntada de documentos diversos

  • 17/02/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 17:53

    Juntada de outras peças

  • 25/11/2021 20:22

    Juntada de contestação

  • 24/11/2021 16:10

    Juntada de contestação

  • 04/11/2021 10:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 16:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 18:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:55

    Juntada de informação

  • 28/07/2021 16:06

    Juntada de informação

  • 28/07/2021 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 18:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2021 18:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2021 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 14:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/07/2021 20:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2021 20:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/03/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2021 09:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 21:40

    Juntada de parecer

  • 17/02/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 14:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 10:03

    Juntada de parecer

  • 25/11/2020 15:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/10/2020 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 18:47

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 10/08/2020 22:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 14:40

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

  • 05/05/2020 14:40

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 04/05/2020 18:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2020 18:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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