02/12/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1074568-47.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IVANALDO DA LUZ CAMARA, VERONICE NUNES RODRIGUES CORREA, LIVIA MARIA RODRIGUES LEMOS, JOAO BOSCO DA SILVA JUNIOR, MARIA DAS MERCEDES DA CONCEICAO SOUSA, SEBASTIAO JOSE DINIZ CAVALCANTE, VANDERLEIA DOS SANTOS SANTANA, ELIUDIA CRISTINA BRAGA BARROSO, LOURIVAL CAMARA TEIXEIRA, RITA DE CASSIA DOS SANTOS CASTRO IMPETRADO: SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHÃO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1.

Dada a celeridade do procedimento do mandado de segurança, bem como a inexistência nos autos de qualquer elemento concreto de urgência que importe em perecimento de direito ou risco ao resultado útil do processo, e em se tratando de mandado de segurança impetrado contra ato omissivo, em que se torna necessário conhecer as circunstâncias inerentes à suposta mora na tramitação do processo administrativo, apreciarei o pedido de urgência (liminar) na sentença. 2.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09. 3.

Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para tomar ciência desta ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, ingressar neste feito (art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009). 4.

Apresentadas as informações, dê-se vista ao MPF. 5.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
19/09/2024 23:56

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2024 23:56

Juntada de Certidão
19/09/2024 23:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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