06/08/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:21

Juntada de manifestação
16/07/2025 05:00

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:17

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 16:17

Determinado o arquivamento
11/07/2025 14:24

Juntada de manifestação
08/07/2025 09:58

Conclusos para decisão
04/07/2025 05:23

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 22:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 22:22

Juntada de documento sirea
14/05/2025 14:48

Juntada de manifestação
09/05/2025 22:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:21

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:20

Juntada de documentos diversos
08/02/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:51

Juntada de manifestação
24/01/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 24/01/2025.
24/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1007797-03.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):ELIANE MORAES OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
22/01/2025 15:34

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 15:34

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 15:34

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 15:34

Homologada a Transação
22/01/2025 08:21

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:44

Juntada de manifestação
06/12/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 06/12/2024.
05/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1007797-03.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria n. 001/2017-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

Servidor
03/12/2024 12:26

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:38

Juntada de contestação
04/10/2024 08:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:17

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
27/09/2024 17:03

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 22:40

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 22:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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