TRF1 - 0033841-64.2004.4.01.3400

1ª instância - 7ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

VICENTE ERNANI FILHO

VALMIR BRIGO

CPF *33.***.*44-70

VALERIA RAGAZZI KARNEEV

TEREZINHA ALLE DOS SANTOS RIBEIRO

CPF *30.***.*44-34

MARIA LUCIA BARCELAR CARDOSO

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVARES

LUCIA SANTOS DE ARAUJO

KONRAD CHRISTIAN SZYMANSKI

JEFERSON MENEZES DA CRUZ

JAMIRO FRANCISCO DE PAULA

ELIANE SCHRODER DE MOURA

ADELITA SCHIRLEY ARAUJO DOS ANJOS

CPF *39.***.*60-04

JACKSON RIBAS DE PAULA

CPF *19.***.*41-91

JOSE JUAREZ KOETZ

CPF *77.***.*90-00

RAIMUNDO JOSE ALVES DA SILVA

CPF *87.***.*78-15

Advogados

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

OAB: 9930/DF

CPF *79.***.*09-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 01:55

    Decorrido prazo de JEFERSON MENEZES DA CRUZ em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:55

    Decorrido prazo de ELIANE SCHRODER DE MOURA em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:55

    Decorrido prazo de KONRAD CHRISTIAN SZYMANSKI em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:54

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVARES em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:54

    Decorrido prazo de LUCIA SANTOS DE ARAUJO em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:39

    Decorrido prazo de JAMIRO FRANCISCO DE PAULA em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:38

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA BARCELAR CARDOSO em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:38

    Decorrido prazo de VALERIA RAGAZZI KARNEEV em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:38

    Decorrido prazo de VICENTE ERNANI FILHO em 03/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 18:59

    Juntada de parecer

  • 17/03/2021 07:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 07:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 07:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 07:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 07:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 07:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 07:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 07:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 07:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 07:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0033841-64.2004.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: VICENTE ERNANI FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE ERNANI FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 19:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/01/2021 11:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/01/2021 09:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/01/2021 09:46

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/07/2006 16:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/07/2006 19:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/07/2006 11:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/07/2006 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2006 07:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2006 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2006 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2006 18:37

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2006 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2006 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2006 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2006 11:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/05/2006 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2006 08:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/04/2006 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2006 13:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/03/2006 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2006 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/03/2006 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REABERTO PRAZO PARA RECURSO

  • 09/03/2006 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09/03/06

  • 09/03/2006 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/03/2006 14:28

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DOS EMBARGADOS

  • 06/03/2006 19:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMB.DECL.

  • 03/03/2006 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2006 11:58

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/02/2006 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/02/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 16/02/06

  • 15/02/2006 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/02/2006 14:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 86-N DE 15/02/2006

  • 10/01/2006 18:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/01/2006 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/01/2006 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2005 17:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/12/2005 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/12/2005 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2005 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/12/05

  • 07/12/2005 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2005 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA DO DESPACHO

  • 06/12/2005 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2005 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/11/2005 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2005 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMA NAO TER OUTRAS PROVAS A APRESENTAR

  • 17/11/2005 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2005 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2005 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2005 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2005 19:23

    Conclusos para despacho - JR

  • 23/08/2005 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2005 09:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/08/2005 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2005 15:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/08/2005 12:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA EM 05.08.2005 - AGUARDANDO DEC. DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO

  • 28/07/2005 17:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/07/2005 18:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CUMPRIDA

  • 12/07/2005 16:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 12/07/2005 11:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 28/06/2005 17:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/06/2005 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2005 11:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 10/06/2005 17:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2005 18:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2005 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2005 19:24

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2005 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 19/05/2005 18:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/05/2005 18:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/04/2005 18:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/04/2005 15:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO REMESSA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/04/2005 15:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2005 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 22/04/2005 13:54

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2005 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER NOVA VISTA AOS AUTOS

  • 19/04/2005 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2005 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2005 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2005 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2005 18:54

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2005 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTOU CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

  • 31/01/2005 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2005 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2005 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2004 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2004 19:34

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2004 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS AOS AUTOS

  • 29/11/2004 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2004 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2004 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2004 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2004 14:47

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2004 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2004 16:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2004

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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