TRF1 - 0011881-46.2014.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 00:00
Intimação
P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 11881-46.2014.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CESAR REPRESENTAÇÕES LTDA SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.
Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.
Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.
Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.
Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal -
28/09/2022 11:06
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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28/09/2022 11:06
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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28/09/2022 11:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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28/09/2022 11:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/05/2020 11:39
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
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28/05/2020 11:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/05/2020 11:39
Conclusos para despacho
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27/05/2019 13:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
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27/05/2019 13:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/05/2019 13:06
Conclusos para despacho
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22/05/2019 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/05/2019 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2019 07:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/04/2019 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/12/2018 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/12/2018 12:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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29/11/2018 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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26/11/2018 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETER EM 27/11/2018
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24/09/2018 08:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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21/09/2018 18:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA EXCEÇÃO
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06/09/2016 08:17
Conclusos para decisão
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31/10/2014 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/10/2014 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2014 11:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/10/2014 14:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/10/2014 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/10/2014 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/09/2014 16:10
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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04/09/2014 16:10
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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04/09/2014 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/09/2014 16:09
Conclusos para despacho
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03/06/2014 09:36
INICIAL AUTUADA
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28/05/2014 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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27/05/2014 18:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2014
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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