12/08/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:14

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:42

Decorrido prazo de JOSE WILSON PEREIRA LAGE em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 17:45

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 17:45

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/05/2025 12:52

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 10:23

Decorrido prazo de JOSE WILSON PEREIRA LAGE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSE WILSON PEREIRA LAGE em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1001211-38.2023.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE WILSON PEREIRA LAGE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585 e VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Intime-se, novamente, o autor para comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Se não realizado o pagamento, voltem-me os autos conclusos para proferir sentença extintiva.

Realizado o pagamento, intimem-se as partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão/indeferimento.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
18/03/2025 10:47

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 10:47

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 12:00

Conclusos para decisão
07/02/2025 01:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 01:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2025 23:59.
18/12/2024 15:50

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:34

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1001211-38.2023.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE WILSON PEREIRA LAGE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.

DECISÃO Cuida-se de ação declaratória de impossibilidade de capitalização composta de juros C/C revisão de cláusulas contratuais ajuizada, inicialmente perante o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Diamantino/MT, por JOSE WILSON PEREIRA LAGE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF.

Determinada a citação (ID 1751930064).

Contestação apresentada pela CEF, na qual alega impugna o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor (ID 1841964184).

Réplica (ID 1890484163).

Determinada a emenda a inicial quanto ao valor atribuído à causa (ID 2089495182).

Apresentado o montante de R$153.000,00 como valor da causa (ID 2123406462).

Incompetência do Juizado declarada e determinada a remessa dos autos à Vara Única desta Subseção Judiciária (ID 2144285441).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A parte ré impugnou o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor.

A impugnação deve ser acolhida.

Isso porque, o autor menciona na própria peça de ingresso que se trata de servidor público.

Ora, sendo a parte autora servidor público municipal, ao que consta da inicial, notório que possui o recebimento constante e mensal de salários, portanto, é difícil aceitar a tese de que ele seja financeiramente hipossuficiente e não possa arcar com as custas do processo.

Além do mais, pela análise do contracheque juntado no ID 1649161964 denota-se que o autor possui rendimentos bruto acima de R$12.000,00 (doze mil reais), logo, resta comprovada a sua suficiência econômico-financeira.

Nessa confluência, acolho a impugnação da justiça gratuita, por conseguinte, indefiro ao autor os benefícios da AJG.

Na sequência, intime-se o autor para comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da exordial.

Se não realizado o pagamento, voltem-me os autos conclusos para proferir sentença extintiva.

Realizado o pagamento, intimem-se as partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão/indeferimento.

Prazo: 15 dias.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
05/12/2024 09:34

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 09:34

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 13:20

Conclusos para julgamento
08/10/2024 23:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2024 23:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/10/2024 01:55

Decorrido prazo de JOSE WILSON PEREIRA LAGE em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 18:13

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 12:36

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:19

Juntada de emenda à inicial
18/03/2024 14:19

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2024 14:19

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 17:47

Conclusos para julgamento
31/10/2023 13:27

Juntada de outras peças
10/10/2023 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:26

Juntada de contestação
14/08/2023 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:23

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
02/06/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
02/06/2023 17:08

Juntada de Informação de Prevenção
02/06/2023 11:55

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009609-43.2024.4.01.3311

Andrelito Conceicao dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 20:40

Exibir Processo

Processo nº 1009609-43.2024.4.01.3311

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Andrelito Conceicao dos Santos

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1006240-78.2024.4.01.4301

Jose Maria Pereira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Orlando Dias de Arruda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1010413-11.2024.4.01.3311

Edna Carla dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Igor Rocha Passos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1043035-22.2023.4.01.0000

Procuradoria Regional da Republica da 1 ...

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Ivan de Souza Queiroz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2023 14:03

Exibir Processo