11/06/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 13:54

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 11:01

Juntada de manifestação
12/04/2025 00:39

Decorrido prazo de ADOLFO CAMARGO DA GUIA em 11/04/2025 23:59.
11/03/2025 08:35

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 08:35

Juntada de Certidão
11/03/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 08:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/02/2025 00:24

Conclusos para julgamento
31/01/2025 01:16

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 6ª JUNTA DE RECURSOS - GOIÂNIA/GO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:11

Decorrido prazo de ADOLFO CAMARGO DA GUIA em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:46

Juntada de Informações prestadas
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 6ª JUNTA DE RECURSOS - GOIÂNIA/GO em 29/01/2025 23:59.
27/12/2024 11:54

Juntada de Informações prestadas
17/12/2024 09:55

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 11:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/12/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 11:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/12/2024 11:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/12/2024 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1055463-75.2024.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ADOLFO CAMARGO DA GUIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA - MT10363/A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO 1.

Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por ADOLFO CAMARGO DA GUIA contra omissão atribuída ao PRESIDENTE DA 6ª JUNTA DE RECURSOS, objetivando o julgamento de seu recurso ordinário (Protocolo: 450582584 - Protocolo (e-Sisrec): 44235834285202211). 2.

Pediu a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 3.

Inicialmente, determino, de ofício, a retificação da autuação para inclusão da União no polo passivo da relação processual. 4.

Antes de apreciar o pedido de concessão liminar da segurança, reputo necessária a oitiva da autoridade apontada como coatora. 5.

DEFIRO a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 6.

A Secretaria da 9ª Vara Federal deverá: 6. 1.

CADASTRAR a prioridade na tramitação; 6.2.

RETIFICAR a autuação, para inclusão da União no polo passivo; 6.3.

INTIMAR a parte impetrante; 6.4.

NOTIFICAR a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informação; 6.5.

DAR CIÊNCIA do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito; 6.6.

INTIMAR o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para dizer se tem interesse em manifestar neste processo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso afirmativo, será formalizada a intimação no momento oportuno; 6.7.

Ao final, CONCLUIR para sentença.

Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente.

EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara
05/12/2024 17:01

Juntada de parecer
05/12/2024 14:45

Juntada de procuração
05/12/2024 13:19

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 09:48

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 09:48

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 09:48

Determinada Requisição de Informações
05/12/2024 09:48

Concedida a gratuidade da justiça a ADOLFO CAMARGO DA GUIA - CPF: *66.***.*17-72 (IMPETRANTE)
04/12/2024 13:46

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJGO
04/12/2024 09:50

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 16:37

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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