TRF1 - 1008509-87.2023.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008509-87.2023.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A.
S.
D.
A.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: DHIEGO ROSA DE OLIVEIRA - BA69791 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em atenção ao petitório de Id. 2137859786, informo que este juízo costuma aplicar a multa após reiterada intimação de descumprimento.
E, no caso em tela, verifico que não houve intimação direcionada ao réu para cumprimento do quanto determinado sob pena de incidência de multa, de modo que não há como deferir o pleito de Id. 2137859786 na forma como requerido.
Por fim, no tocante à necessidade de inclusão de novas competências no cálculo da RPV, ressalto à parte autora que são consideradas parcelas vencidas e recebidas pela via judicial aquelas que compreendem o intervalo entre a data da concessão/restabelecimento (21/10/2022) e a data da DIP (01/04/2024, segundo informações prestadas ao Id. 2136622383), sendo as competências devidas a partir de tal data pagas pela autarquia Ré na esfera administrativa.
Itabuna (BA), mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal -
16/08/2023 22:50
Recebido pelo Distribuidor
-
16/08/2023 22:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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