03/06/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:30

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:26

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/04/2025 00:32

Decorrido prazo de GEOVANA NUNES FERNANDES em 08/04/2025 23:59.
05/03/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 21:39

Juntada de Certidão
22/02/2025 01:10

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM PALMAS/TO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:10

Decorrido prazo de . Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:51

Decorrido prazo de GEOVANA NUNES FERNANDES em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo C em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1014347-17.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GEOVANA NUNES FERNANDES IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM PALMAS/TO, .

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.

O prazo transcorreu sem manifestação. (ID 2172427608) 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença apenas a parte demandante; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 18 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/02/2025 22:48

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 22:48

Juntada de Certidão
18/02/2025 22:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 22:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 22:48

Indeferida a petição inicial
17/02/2025 22:07

Conclusos para despacho
17/02/2025 22:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/02/2025 00:16

Decorrido prazo de GEOVANA NUNES FERNANDES em 13/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:55

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
04/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:44

Decorrido prazo de . Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:44

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:44

Decorrido prazo de GEOVANA NUNES FERNANDES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:44

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM PALMAS/TO em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:07

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1014347-17.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GEOVANA NUNES FERNANDES IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM PALMAS/TO, .

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo aguarda o despacho liminar.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) com a identificação do recurso a ser julgado; (a.2) manifestar sobre a legitimidade passiva das autoridades coatoras.; (a.3) indicar, qualificar e fornecer os endereços funcionais das autoridades coatoras legitimadas passivamente; (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 25 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
25/11/2024 19:55

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 19:55

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
25/11/2024 10:15

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 10:00

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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