TRF1 - 0001787-72.2004.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA MOBILIARIA D ARC SA

CNPJ: 05.965.389/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0001787-72.2004.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: INDUSTRIA MOBILIARIA D ARC SA SENTENÇA.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PAGAMENTO.

    EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

    ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pela EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em face do EXECUTADO: INDUSTRIA MOBILIARIA D ARC SA, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida.

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Custas a cargo da parte executada.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Jucelio Fleury Neto Juiz Federal

  • 25/12/2021 09:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 25/12/2021 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 02:22

    Decorrido prazo de INDUSTRIA MOBILIARIA D ARC SA em 23/09/2021 23:59.

  • 03/08/2021 08:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 09:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 00:05

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 11:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2016 14:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 06/09/2016 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 02/09/2016 09:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/08/2016 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro, em parte, o pedido formulado às fls.174. 2 - O parcelamento implica suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não havendo razão para a tramitação do feito se as parcelas estiverem sendo pagas. Ademais, a ex

  • 16/08/2016 12:21

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 02.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

  • 03/08/2016 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 02.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

  • 02/08/2016 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 22/07/2016 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/07/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

  • 19/07/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2016 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para que informe o prazo de parcelamento do crédito exequendo, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 19/07/2016 15:12

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 16:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 26/08/2015 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 21/08/2015 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 14/08/2015 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/06/2015 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (FL. 119).

  • 09/06/2015 14:52

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, CVM, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADO EM 30/03/2015. (PROT. 1559).

  • 08/04/2015 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, CVM, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADO EM 30/03/2015. (PROT. 1559).

  • 20/02/2015 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE CVM, REQUERENDO SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE UM ANO. PROTOCOLADA EM 19/02/2015 (PROT. 704).

  • 20/02/2015 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE CVM, REQUERENDO SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE UM ANO. PROTOCOLADA EM 19/02/2015 (PROT. 704).

  • 19/02/2015 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 23/01/2015 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 21/01/2015 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/01/2015 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO CREDOR À(S) FL(S). 148. 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. 3 - DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, SEM QUE SEJA(M) LOCALIZADO(S) O DEVEDOR(ES) OU BEM(NS) P

  • 14/01/2015 18:30

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 19/09/2014 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 17/09/2014 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 09/09/2014 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se a exequente acerca da certidão de fl..

  • 08/09/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE IND. IMOBILIÁRIA DARCS S. A.- NÃO CUMPRIDO.

  • 25/08/2014 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2014 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE IND. IMOBILIÁRIA DARC S.A.

  • 21/08/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2014 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, VENHAM-ME CONCLUSOS.

  • 15/08/2014 14:12

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2014 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 621/2014- CARTÓRIO JUCÁ CRUZ. PROTOCOLADO EM 23/05/2014. (PROT. 2179).

  • 29/05/2014 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 621/2014- CARTÓRIO JUCÁ CRUZ. PROTOCOLADO EM 23/05/2014. (PROT. 2179).

  • 28/05/2014 10:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTADA DO OFICIO N. 119.2014-SEEXE.

  • 27/05/2014 09:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO N. 121/2014-SEEXE.

  • 20/05/2014 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.º176/2014 - NAS/ÓBITO. CARTÓRIO CRISTIANE PASSOS. PROTOCOLADO EM 20/05/2014. (PROT. 2104).

  • 20/05/2014 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N.º176/2014 - NAS/ÓBITO. CARTÓRIO CRISTIANE PASSOS. PROTOCOLADO EM 20/05/2014. (PROT. 2104).

  • 13/05/2014 14:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2014 14:11

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 119/14 - CARTORIO CRISTIANE PASSOS E OF. 121/14 - CARTORIO JUCA CRUZ

  • 14/04/2014 14:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2014 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- HÁ INFORMAÇÃO NOS AUTOS (CERTIDÃO DE FL. 65) DE QUE O DIRETOR-PRESIDENTE D EXECUTADA LUIZ CARLOS MURICY (CPF N° *44.***.*62-87) FALECEU. 2- ASSIM, ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 84-85V, OFICIE-SE AOS CARTÓRIOS DE REGISTROS

  • 04/04/2014 17:40

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 07/05/2013 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/05/2013 11:44

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2013 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 29/06/2012 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

  • 28/06/2012 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/06/2012 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2012 14:57

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2012 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 13/01/2012 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

  • 19/12/2011 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/12/2011 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE 18/11/2011, LANÇADO NESTA DATA.Despacho Defiro a parcialmente o pedido....

  • 16/12/2011 16:02

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2011 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 01/07/2011 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

  • 29/06/2011 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2010 15:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2010 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2010 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/01/2010 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/12/2009 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/11/2009 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO NÃO-CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS.64-65

  • 25/11/2009 12:34

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2009 16:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 25/08/2009 17:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 25/08/2009 17:44

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - IND. IMOBILIADIA DARC S/A

  • 21/08/2009 15:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 18/08/2009 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2009 08:38

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/08/2009 11:30

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/08/2009 11:30

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 22/05/2009 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....nomeio o representante legal da empresa executada como depositário/administrador dos valores penhorados....expeça-se mandado de penhora

  • 22/05/2009 18:17

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2008 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AR

  • 31/07/2008 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2008 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR A CVM

  • 11/04/2008 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/04/2008 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 04/04/2008 19:28

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 31/03/2008 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 31/03/2008 15:18

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2007 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DA EXEQÜENTE

  • 29/05/2007 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR A CVM

  • 21/05/2007 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/05/2007 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE

  • 18/05/2007 11:29

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2007 09:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/02/2007 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 07/11/2006 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR A CVM

  • 31/10/2006 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/10/2006 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A NOMEACAO DE FL. 17, TENDO EM VISTA O NAO-CUMPRIEMTNO DO DISPOSTO NA DESPACHO DE FL. 19

  • 27/10/2006 14:39

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2006 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/07/2006 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM-

  • 04/07/2006 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/05/2006 08:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/03/2006 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 27 Q CIRCULOU EM 28/3/2006

  • 22/03/2006 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2005 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2005 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL...

  • 09/12/2005 15:01

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2005 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXECUTADA

  • 07/06/2005 18:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2005 09:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - IND. IMOBILIARIA DARC S.A

  • 07/04/2005 10:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2005 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULOS

  • 22/03/2005 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 18/11/2004 13:18

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/11/2004 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7° E SS. DA LEI N° 6.830/80)...

  • 16/11/2004 17:47

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2004 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2004 17:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2004 17:21

    INICIAL AUTUADA

  • 19/08/2004 10:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2004

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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