26/06/2025 03:51

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 03:36

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:33

Decorrido prazo de SIMONE SOUZA SANTOS em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:53

Juntada de documentos diversos
07/05/2025 15:20

Decorrido prazo de SIMONE SOUZA SANTOS em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/05/2025 10:13

Expedição de Documento RPV.
02/04/2025 10:19

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 10:19

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 10:19

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 10:18

Homologada a Transação
02/04/2025 10:18

Concedida a gratuidade da justiça a SIMONE SOUZA SANTOS - CPF: *12.***.*50-49 (AUTOR)
01/04/2025 13:11

Conclusos para julgamento
01/04/2025 00:01

Decorrido prazo de SIMONE SOUZA SANTOS em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 07:18

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 07:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/03/2025 20:37

Juntada de Certidão
17/03/2025 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:03

Juntada de contestação
06/02/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:14

Decorrido prazo de SIMONE SOUZA SANTOS em 05/02/2025 23:59.
11/12/2024 07:49

Juntada de comprovante (outros)
05/12/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 05/12/2024.
05/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010842-75.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE SOUZA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO LEMES - BA60230 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1] C/C Portaria Conjunta n. 12/2022, publicada em 18/05/22 [2]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) Juntar aos autos, documentos que comprovem a qualidade de segurada especial, condição indispensável para obtenção do benefício pleiteado; Ato contínuo, em atenção aos princípios da celeridade e eficiência processual, intime-se a referida parte para, no prazo acima, manifestar seu interesse em aderir à instrução concentrada.

Oportunidade na qual deverá juntar aos autos os seguintes documentos: i) gravação de vídeo com depoimento da parte autora (ou seu representante legal) e de suas testemunhas de, no máximo, 20 (vinte) minutos de duração; ii) documentos pessoais das testemunhas; iii) fotografias do imóvel rural, bem como do rosto e das mãos da parte autora, a permitir a apreciação da presença de estigmas laborais e de marcas decorrentes da exposição solar; iv) gravação de vídeos do imóvel rural; v) mapas do imóvel rural; vi) demais documentos que entender necessários.

Ainda, poderá prestar esclarecimentos sobre os seguintes pontos, naquilo que for possível: QUANTO A(o) AUTOR (a): a) Categoria de segurado o autor pretende ser enquadrado (segurado especial, contribuinte individual ou empregado rural). b) Forma de ocupação da terra (proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, dentro outros). c) Forma de exercício da atividade (individual ou de economia familiar). d) Condição no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial. e) Período de exercício de atividade rural? f) Principais produtos cultivados? g) Como é realizado o plantio.

Especificar por tipo de produto. h) Tempo do plantio até a colheita.

Especificar por tipo de produto. i) Utilização de assalariados.

Especificar. j) Outras fontes de rendimentos.

Especificar. k) Vínculos urbanos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar. l) Imóveis rurais em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. m) Veículos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. n) Empresa ou negócio informal em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar.

QUANTO À (s) TESTEMUNHA (s): nome completo, CPF, profissão, relação com o autor, além de: a) Forma de ocupação da terra (proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, dentro outros). b) Forma de exercício da atividade (individual ou de economia familiar). c) Condição no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial. e) Período de exercício de atividade rural? f) Principais produtos cultivados? g) Utilização de assalariados.

Especificar. h) Outras fontes de rendimentos.

Especificar. i) Vínculos urbanos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar. j) Imóveis rurais em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. k) Veículos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. l) Empresa ou negócio informal em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar.

Com a adesão de forma expressa da parte autora à instrução concentrada, seja na petição inicial ou no curso do processo, e, após juntados os documentos supra, cite-se/intime-se o INSS, seguindo-se as etapas definidas na Portaria Conjunta 12/2022 e no fluxograma respectivo.

Não havendo manifestação tempestiva, considera-se preclusa a oportunidade, devendo ser citado/intimado o INSS, observando-se a tramitação regular do processo.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
03/12/2024 14:10

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
30/11/2024 11:06

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 10:59

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 10:59

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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