08/09/2025 11:12

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:12

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/09/2025 11:10

Juntada de procuração
26/06/2025 03:51

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 03:30

Juntada de Certidão
13/04/2025 11:32

Juntada de Informações prestadas
13/03/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 09:05

Juntada de manifestação
24/02/2025 11:11

Juntada de manifestação
20/02/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/02/2025 08:11

Expedição de Documento RPV.
14/02/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2025.
14/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009345-26.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ANTONIO DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: DANIELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA - BA66885, RAIANE BARBOSA FIRMINO - BA43821 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2170228672.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
12/02/2025 13:35

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 13:35

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 13:35

Homologada a Transação
12/02/2025 11:46

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:55

Juntada de manifestação
10/02/2025 09:47

Juntada de manifestação
06/02/2025 17:49

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:13

Juntada de contestação
23/01/2025 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:50

Juntada de manifestação
11/12/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 11/12/2024.
11/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009345-26.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: DANIELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA - BA66885, RAIANE BARBOSA FIRMINO - BA43821 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 14 de 04 de maio de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Considerando o lapso temporal transcorrido desde a intimação da parte autora, hei por bem conceder o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para que cumpra na íntegra o quanto determinado no ID 2154415229, sob pena de indeferimento.

Itabuna, data da assinatura. (assinado eletronicamente) O(A) SERVIDOR(A) [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
09/12/2024 08:48

Juntada de Certidão
09/12/2024 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:26

Juntada de manifestação
22/10/2024 08:33

Juntada de Certidão
22/10/2024 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
20/10/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
20/10/2024 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2024 17:35

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 17:35

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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