TRF1 - 1007762-19.2022.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1007762-19.2022.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXECUTADO: MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA VALOR DA DÍVIDA : $123,122.57.

Valor não atualizado.

FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de EXECUTADO: MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041521500100000001024947950 Petição inicial Petição inicial 22041200000000000001024947948 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22041918220948900001025216455 Decisão Decisão 22051715570475400001025221965 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22092109550319100001315133473 CARPIM01 Cálculos judiciais 22092109563478100001315133475 Certidão Certidão 22112508273323900001397585962 1007762-19.2022.4.01.3200 - infrutífero Protocolo Sisbajud 22112508281680700001397585963 Certidão Certidão 23062916115928800001672480636 1007762-19.2022.4.01.3200 - positivo Certidão de Consulta de Renajud 23070710432637900001684206132 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23101923160382000001849880831 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23110717153869100001880289329 Certidão Certidão 23062916115928800001672480636 Certidão Certidão 23110805515808800001880881353 Manifestação Manifestação 23122612511522700001955753335 Ato ordinatório Ato ordinatório 24011116012729200001966377834 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24043016292631500002104216931 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24070112094891900002114479592 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24070115065322800002114532941 Ato ordinatório Ato ordinatório 24011116012729200001966377834 Certidão Certidão 24070208525592200002114628589 Manifestação Manifestação 24080211091573900002120297251 Ato ordinatório Ato ordinatório 24080514111627200002120608259 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24080811490484900002120608726 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24092111401786100002128621827 Intimação Intimação 24111112074316400002137272483 Petição intercorrente Petição intercorrente 24111214483700000002137579692 Ato ordinatório Ato ordinatório 24111215220791900002137590735 Manaus (AM), na data da assinatura.

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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