TRF1 - 1039898-35.2023.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1039898-35.2023.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO : GIOVANI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA VALOR DA DÍVIDA : R$1.902,14 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de GIOVANI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. - CNPJ 05.***.***/0001-91 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23100210131925200001819964376 GIOVANI TRANSPORTES E COMERCIO DNIT M AM Certidão de Dívida Ativa - CDA 23100210133010200001819964377 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23100213264667100001820631334 Decisão Decisão 23100213370896400001820649839 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23120918590750000001935296341 1039898-35 Cálculos judiciais 23120918592359100001935296342 Citação Citação 23121810315914300001948432831 Termo Termo 24011115171044400001966243855 1039898-35.2023.4.01.3200 Documento Comprobatório 24011115173064000001966243857 Termo Termo 24041814275866600002102065370 1039898-35.2023.4.01.3200 Aviso de Recebimento 24041814282658300002102065461 Ato ordinatório Ato ordinatório 24042315280283600002102858957 Intimação Intimação 24042315280283600002102858957 Certidão Certidão 24080216273526700002120401015 Petição intercorrente Petição intercorrente 24111418420334800002138152437 Manaus (AM), 17 de novembro de 2024.

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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