TRF1 - 1013764-98.2020.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 08:56
Baixa Definitiva
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23/05/2025 08:56
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
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11/04/2025 13:41
Juntada de termo
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08/04/2025 00:45
Decorrido prazo de MERLONG SOLANO NOGUEIRA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:34
Decorrido prazo de MERLONG SOLANO NOGUEIRA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:30
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DANDA VASCONCELOS em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:16
Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DE MIRANDA em 07/04/2025 23:59.
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20/03/2025 15:09
Juntada de petição intercorrente
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20/03/2025 12:59
Processo devolvido à Secretaria
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20/03/2025 12:59
Juntada de Certidão
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20/03/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2025 12:59
Acolhida a exceção de Incompetência
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18/03/2025 08:04
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 22:47
Juntada de alegações/razões finais
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17/03/2025 21:48
Juntada de alegações/razões finais
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17/03/2025 11:08
Juntada de alegações/razões finais
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13/03/2025 20:52
Publicado Intimação em 13/03/2025.
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13/03/2025 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013764-98.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FERNANDO ANTONIO DANDA VASCONCELOS, SERGIO GONCALVES DE MIRANDA, MERLONG SOLANO NOGUEIRA Advogados do(a) REU: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - PI5952, LUCAS FELIPE ALVES DA SILVA - PI17759 Advogados do(a) REU: MAISA MENDES DE CARVALHO DIAS - PI21936, PAULO NASCIMENTO DE ARAUJO - PI13878 Advogados do(a) REU: JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA - PI6761, MAISA MENDES DE CARVALHO DIAS - PI21936 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : ATA DE AUDIÊNCIA Aos 25 de novembro de 2024, às 10h45min, de forma remota, através do aplicativo Teams, presente o MM.
Juiz Federal da 3ª Vara, Dr.
AGLIBERTO GOMES MACHADO, presente na sala de audiência da 3ª Vara Federal, assistente adjunto, adiante nominado, à hora designada, foi procedida à abertura da audiência de INSTRUÇÃO.
Presente o RÉU FERNANDO ANTONIO DANDA VASCONCELOS, bem como a defesa DR.
PAULO DE NASCIMENTO ARAÚJO (OAB/PI Nº 13878).
Presente o RÉU SERGIO GONCALVES DE MIRANDA, bem como a defesa DR.
JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA (OAB/PI Nº 6761).
Presente RÉU MERLONG SOLANO NOGUEIRA, bem como a defesa DR.
LUCAS FELIPE ALVES DA SILVA (OAB/PI Nº 17759).
Presente o Procurador da República, DR.
MARCO TÚLIO LUSTOSA CAMINHA.
Aberta a audiência, os interrogatórios restaram colhidos.
Instadas as partes quanto à existência de diligências, somente a defesa de Sérgio Gonçalves de Miranda requereu prazo para juntada da última manifestação do Ministério do Desenvolvimento Social a respeito do Convênio, datada deste ano, bem assim do Relatório Complementar da Polícia Federal, onde o Delegado atesta a dificuldade de se aferir in loco, e com base nas provas acostadas, eventual desvio.
Em seguida, O MM.
Juiz proferiu a seguinte decisão: "Defiro o pedido de diligência realizado pela defesa de Sérgio Gonçalves de Miranda.
Prazo de 05 (cinco) dias.
Após o prazo, junte-se certidão de antecedentes criminais dos réus.
Em seguida, dê-se vista ao MPF para apresentação de memoriais no prazo de 05 dias.
Ato contínuo, dê-se vista às defesas para apresentação, igualmetne, de memoriais no prazo de 05 dias." Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo.
O termo, depois de lido, certificado por todos, será juntado aos autos no PJe.
Eu, Ilamo Irlano Prado Borges de Oliveira, Assistente Adjunto, digitei e subscrevo. (Audiência e comprovação da presença das partes gravada em mídia através do aplicativo teams).
Teresina (PI), 25.11.2024.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular - 3ª Vara/PI -
11/03/2025 08:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2025 08:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/03/2025 16:11
Juntada de alegações/razões finais
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24/02/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2025 08:52
Juntada de termo
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17/12/2024 15:04
Juntada de termo
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17/12/2024 14:57
Juntada de termo
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10/12/2024 08:15
Processo devolvido à Secretaria
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10/12/2024 08:15
Cancelada a conclusão
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09/12/2024 17:14
Conclusos para despacho
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09/12/2024 17:13
Processo devolvido à Secretaria
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09/12/2024 17:13
Cancelada a conclusão
-
09/12/2024 17:13
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 15:34
Juntada de manifestação
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02/12/2024 00:04
Publicado Intimação em 02/12/2024.
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30/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
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29/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013764-98.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FERNANDO ANTONIO DANDA VASCONCELOS, SERGIO GONCALVES DE MIRANDA, MERLONG SOLANO NOGUEIRA Advogados do(a) REU: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - PI5952, LUCAS FELIPE ALVES DA SILVA - PI17759 Advogados do(a) REU: MAISA MENDES DE CARVALHO DIAS - PI21936, PAULO NASCIMENTO DE ARAUJO - PI13878 Advogados do(a) REU: JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA - PI6761, MAISA MENDES DE CARVALHO DIAS - PI21936 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : ATA DE AUDIÊNCIA Aos 25 de novembro de 2024, às 10h45min, de forma remota, através do aplicativo Teams, presente o MM.
Juiz Federal da 3ª Vara, Dr.
AGLIBERTO GOMES MACHADO, presente na sala de audiência da 3ª Vara Federal, assistente adjunto, adiante nominado, à hora designada, foi procedida à abertura da audiência de INSTRUÇÃO.
Presente o RÉU FERNANDO ANTONIO DANDA VASCONCELOS, bem como a defesa DR.
PAULO DE NASCIMENTO ARAÚJO (OAB/PI Nº 13878).
Presente o RÉU SERGIO GONCALVES DE MIRANDA, bem como a defesa DR.
JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA (OAB/PI Nº 6761).
Presente RÉU MERLONG SOLANO NOGUEIRA, bem como a defesa DR.
LUCAS FELIPE ALVES DA SILVA (OAB/PI Nº 17759).
Presente o Procurador da República, DR.
MARCO TÚLIO LUSTOSA CAMINHA.
Aberta a audiência, os interrogatórios restaram colhidos.
Instadas as partes quanto à existência de diligências, somente a defesa de Sérgio Gonçalves de Miranda requereu prazo para juntada da última manifestação do Ministério do Desenvolvimento Social a respeito do Convênio, datada deste ano, bem assim do Relatório Complementar da Polícia Federal, onde o Delegado atesta a dificuldade de se aferir in loco, e com base nas provas acostadas, eventual desvio.
Em seguida, O MM.
Juiz proferiu a seguinte decisão: "Defiro o pedido de diligência realizado pela defesa de Sérgio Gonçalves de Miranda.
Prazo de 05 (cinco) dias.
Após o prazo, junte-se certidão de antecedentes criminais dos réus.
Em seguida, dê-se vista ao MPF para apresentação de memoriais no prazo de 05 dias.
Ato contínuo, dê-se vista às defesas para apresentação, igualmetne, de memoriais no prazo de 05 dias." Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo.
O termo, depois de lido, certificado por todos, será juntado aos autos no PJe.
Eu, Ilamo Irlano Prado Borges de Oliveira, Assistente Adjunto, digitei e subscrevo. (Audiência e comprovação da presença das partes gravada em mídia através do aplicativo teams).
Teresina (PI), 25.11.2024.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular - 3ª Vara/PI -
28/11/2024 20:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/11/2024 20:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/11/2024 14:03
Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 10:45, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
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25/11/2024 13:29
Juntada de Ata de audiência
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25/11/2024 09:41
Juntada de procuração/habilitação
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21/11/2024 18:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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21/11/2024 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2024 18:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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21/11/2024 18:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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21/11/2024 12:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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21/11/2024 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2024 12:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/11/2024 12:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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11/11/2024 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/11/2024 11:33
Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 10:45, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
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05/11/2024 11:31
Expedição de Mandado.
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05/11/2024 00:31
Decorrido prazo de MERLONG SOLANO NOGUEIRA em 04/11/2024 23:59.
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29/10/2024 00:28
Decorrido prazo de MERLONG SOLANO NOGUEIRA em 28/10/2024 23:59.
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29/10/2024 00:05
Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DE MIRANDA em 28/10/2024 23:59.
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29/10/2024 00:05
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DANDA VASCONCELOS em 28/10/2024 23:59.
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28/10/2024 15:04
Juntada de devolução de mandado
-
28/10/2024 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2024 15:04
Juntada de devolução de mandado
-
28/10/2024 15:04
Juntada de devolução de mandado
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21/10/2024 10:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/10/2024 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
18/10/2024 10:19
Expedição de Mandado.
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14/10/2024 10:42
Juntada de petição intercorrente
-
11/10/2024 15:21
Processo devolvido à Secretaria
-
11/10/2024 15:21
Juntada de Certidão
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11/10/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 04:23
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DANDA VASCONCELOS em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 04:16
Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DE MIRANDA em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 04:14
Decorrido prazo de MERLONG SOLANO NOGUEIRA em 24/09/2024 23:59.
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16/09/2024 13:12
Conclusos para despacho
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16/09/2024 13:11
Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
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16/09/2024 09:17
Juntada de Ata de audiência
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07/09/2024 09:17
Juntada de petição intercorrente
-
06/09/2024 08:39
Juntada de termo
-
02/09/2024 16:51
Processo devolvido à Secretaria
-
02/09/2024 16:51
Juntada de Certidão
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02/09/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 13:48
Conclusos para despacho
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02/09/2024 13:42
Juntada de termo
-
02/09/2024 13:35
Juntada de termo
-
02/09/2024 12:14
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
02/09/2024 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2024 12:14
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
02/09/2024 12:14
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
02/09/2024 12:00
Juntada de manifestação
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27/08/2024 01:52
Decorrido prazo de MARIA EDINALVA COSTA SILVA em 26/08/2024 23:59.
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26/08/2024 22:21
Juntada de Certidão
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26/08/2024 22:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2024 22:21
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 22:21
Juntada de Certidão
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20/08/2024 08:01
Decorrido prazo de TESTEMUNHA ARROLADA em 19/08/2024 23:59.
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14/08/2024 16:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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14/08/2024 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2024 16:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
14/08/2024 16:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/08/2024 08:14
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/08/2024 08:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2024 08:14
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/08/2024 08:14
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
07/08/2024 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2024 00:23
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DANDA VASCONCELOS em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 00:23
Decorrido prazo de MERLONG SOLANO NOGUEIRA em 06/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:46
Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DE MIRANDA em 05/08/2024 23:59.
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01/08/2024 12:56
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
01/08/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/07/2024 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/07/2024 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/07/2024 10:08
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 10:08
Expedição de Mandado.
-
26/07/2024 14:41
Expedição de Mandado.
-
26/07/2024 14:41
Expedição de Mandado.
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23/07/2024 14:57
Juntada de petição intercorrente
-
23/07/2024 12:08
Expedição de Carta precatória.
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22/07/2024 12:07
Processo devolvido à Secretaria
-
22/07/2024 12:07
Juntada de Certidão
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22/07/2024 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 09:23
Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
04/03/2024 16:15
Juntada de Ata de audiência
-
04/03/2024 15:15
Juntada de termo
-
01/03/2024 11:16
Juntada de termo
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26/02/2024 19:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
26/02/2024 19:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 19:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
26/02/2024 19:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/02/2024 12:31
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
10/02/2024 00:18
Decorrido prazo de FABIO MARCELO DE MORAIS BATISTA em 09/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:12
Decorrido prazo de TESTEMUNHA ARROLADA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:12
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARAUJO LOPES DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 17:15
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/02/2024 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 17:15
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/02/2024 17:15
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/02/2024 07:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/02/2024 07:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 07:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/02/2024 07:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/02/2024 00:24
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA UCHOA ALVES em 05/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 10:24
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2024 10:24
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 10:24
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/01/2024 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/01/2024 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/01/2024 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/01/2024 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/01/2024 14:20
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 14:20
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 14:20
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 14:20
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 14:20
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 01:11
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DANDA VASCONCELOS em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 01:11
Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DE MIRANDA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 00:10
Decorrido prazo de MERLONG SOLANO NOGUEIRA em 27/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 08:33
Juntada de petição intercorrente
-
11/11/2023 18:21
Processo devolvido à Secretaria
-
11/11/2023 18:21
Juntada de Certidão
-
11/11/2023 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/11/2023 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 13:27
Juntada de apresentação de rol de testemunhas
-
10/10/2023 01:06
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DANDA VASCONCELOS em 09/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 00:04
Juntada de manifestação
-
20/09/2023 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2023 10:44
Processo devolvido à Secretaria
-
20/09/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2023 21:08
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 01:09
Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DE MIRANDA em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 00:32
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DANDA VASCONCELOS em 16/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 20:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/05/2023 10:02
Processo devolvido à Secretaria
-
30/05/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 20:10
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 01:10
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DANDA VASCONCELOS em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 01:10
Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DE MIRANDA em 09/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 09:57
Juntada de manifestação
-
03/05/2023 02:11
Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DE MIRANDA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 02:11
Decorrido prazo de MERLONG SOLANO NOGUEIRA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 02:11
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DANDA VASCONCELOS em 02/05/2023 23:59.
-
24/04/2023 15:32
Juntada de petição intercorrente
-
24/04/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2023 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2023 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2023 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2023 11:38
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
19/04/2023 11:06
Processo devolvido à Secretaria
-
19/04/2023 11:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/04/2023 09:40
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 23:59
Juntada de contestação
-
03/04/2023 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/03/2023 12:16
Expedição de Mandado.
-
27/03/2023 10:23
Juntada de petição intercorrente
-
23/03/2023 18:12
Processo devolvido à Secretaria
-
23/03/2023 18:12
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/03/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 00:51
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DANDA VASCONCELOS em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:35
Decorrido prazo de MERLONG SOLANO NOGUEIRA em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:25
Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DE MIRANDA em 01/02/2023 23:59.
-
30/01/2023 18:46
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 16:47
Juntada de defesa prévia
-
25/01/2023 01:43
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DANDA VASCONCELOS em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 01:43
Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DE MIRANDA em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 01:07
Decorrido prazo de MERLONG SOLANO NOGUEIRA em 24/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 15:58
Juntada de resposta à acusação
-
23/01/2023 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 09:36
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/12/2022 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2022 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2022 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2022 13:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
14/12/2022 12:15
Juntada de parecer
-
13/12/2022 21:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/12/2022 12:36
Processo devolvido à Secretaria
-
13/12/2022 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 19:42
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2022 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2022 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2022 14:01
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
12/12/2022 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/12/2022 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/12/2022 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/12/2022 09:07
Expedição de Mandado.
-
02/12/2022 09:06
Expedição de Mandado.
-
02/12/2022 09:06
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 15:29
Processo devolvido à Secretaria
-
01/12/2022 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2022 12:17
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 08:48
Processo devolvido à Secretaria
-
17/11/2022 08:48
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
17/11/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 08:48
Juntada de denúncia
-
03/05/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 19:08
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
15/03/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 12:37
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
15/03/2022 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 08:04
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
09/12/2021 15:04
Juntada de petição intercorrente
-
09/12/2021 12:33
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
09/12/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2021 15:07
Processo devolvido à Secretaria
-
08/12/2021 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 14:23
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 02:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 09:52
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
19/10/2021 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 09:30
Processo devolvido à Secretaria
-
19/10/2021 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 14:04
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 10:53
Processo devolvido à Secretaria
-
18/10/2021 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 10:53
Juntada de relatório final de inquérito
-
14/04/2021 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 12:47
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
06/04/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 14:54
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
01/03/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 17:26
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
01/03/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 10:47
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
19/11/2020 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 15:18
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
-
17/11/2020 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2020 12:20
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
10/08/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2020 13:22
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
-
05/08/2020 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 14:14
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
23/04/2020 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2020 11:41
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
-
20/04/2020 17:44
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
20/04/2020 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2020 12:11
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
20/04/2020 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2020
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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