03/04/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:06

Transitado em Julgado em 31/01/2025
01/03/2025 02:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
31/01/2025 01:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, COORDENADOR DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCOS RICARDO OLIVEIRA DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:48

Decorrido prazo de COORDENADOR DO PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:48

Decorrido prazo de DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCAÇAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE(SGTES/MS) em 30/01/2025 23:59.
06/12/2024 11:09

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 06/12/2024.
06/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1007948-26.2023.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARCOS RICARDO OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS - PB28235 POLO PASSIVO:SECRETÁRIO DA GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, COORDENADOR DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARCOS RICARDO OLIVEIRA DA SILVA em face do DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SGTES/MS), do SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do COORDENADOR DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL e da UNIÃO FEDERAL, por meio do qual objetiva a concessão de liminar que garanta sua inscrição no Programa 'Mais Médico pelo Brasil', sem a necessidade imediata de comprovante de habilitação para o exercício da medicina no exterior, postergando a apresentação de documentação para o período de 04 a 15/09/2023, quando serão validados os médicos pelo Gestor no Sistema de Gerenciamento de Programas.

Decisão de id 1731971094 indeferiu o pedido de liminar formulado.

O impetrante informou que interpôs agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada (id 1738526066).

O Ministério Público Federal não se manifestou sobre o mérito da demanda (id 1803428685).

A União requereu o ingresso no feito (id 1904359692). É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução de mérito quando não houver interesse processual, o que inclui situações em que ocorre a perda do objeto.

No presente caso, o impetrante obteve por outra via judicial o direito de participar do Programa Mais Médicos, porém no 31º Ciclo, com a devida validação de sua inscrição e consequente ingresso no programa.

Dessa forma, o mérito da presente demanda foi resolvido, ainda que por outro processo judicial, eliminando a necessidade de nova intervenção judicial para o mesmo fim.

Dessa forma, a situação atual do impetrante, já inserido no 31º Ciclo do Programa Mais Médicos e exercendo suas atividades, torna o presente mandado de segurança desprovido de interesse processual.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito uma vez que o impetrante já obteve o objetivo pretendido por meio de outra decisão judicial, ingressando no 31º Ciclo do Programa Mais Médicos.

Sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96), nem honorários (art. 25 da Lei n . 12.016/09).

P.R.I.

Documento datado e assinado eletronicamente.

WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª vara da SJAC
04/12/2024 12:47

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 12:47

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 12:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/08/2024 16:12

Conclusos para julgamento
26/06/2024 00:11

Decorrido prazo de DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCAÇAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE(SGTES/MS) em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, COORDENADOR DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:14

Decorrido prazo de COORDENADOR DO PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL em 21/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/06/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 09:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/06/2024 09:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/06/2024 09:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/06/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 09:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/06/2024 09:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/06/2024 20:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/06/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2024 20:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/06/2024 20:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/06/2024 16:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
06/06/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 10:11

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:11

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:11

Expedição de Mandado.
18/04/2024 13:25

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2024 13:25

Cancelada a conclusão
19/12/2023 13:21

Conclusos para julgamento
09/11/2023 10:19

Juntada de petição intercorrente
03/11/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 11:35

Juntada de petição intercorrente
06/09/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 19:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/08/2023 00:10

Decorrido prazo de MARCOS RICARDO OLIVEIRA DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 19:17

Expedição de Mandado.
01/08/2023 10:12

Juntada de apelação
28/07/2023 12:44

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2023 12:44

Juntada de Certidão
28/07/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 12:43

Não Concedida a Medida Liminar
26/07/2023 16:26

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
26/07/2023 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2023 21:06

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2023 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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