TRF1 - 0022186-51.2011.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA FAZENDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ALVES DA SILVA

CPF *66.***.*80-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO B PROCESSO: 0022186-51.2011.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO ALVES DA SILVA SENTENÇA Tendo em vista os valores bloqueados por meio do sistema Sisbajud (id 822991549) satisfazem o crédito executado nos autos, tenho por satisfeita a obrigação da parte devedora, declaro extinta a execução, com a resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Dito isso, como já foi efetivado o desbloqueio dos valores que haviam sido bloqueados em excesso (id 822991549), não há nada a prover quanto a manifestação da parte executada (id 860613084).

    Oficie-se à Caixa Econômica Federal — CEF para que, com a devida comprovação nos autos, proceda à conversão dos valores depositados judicialmente na agência 3911, conta número 86416396 (id 822991552), conforme procedimento apresentados pela exequente (id 157747888, fl. 128).

    Atribuo força de ofício à presente decisão.

    Após, dê-se vista às partes no prazo de 15 (quinze) dias.

    Sem requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Brasília/DF, 29 de novembro de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 05/10/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 19:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 16:50

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 16:58

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2021 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 11:09

    Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 16:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2020 12:35

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 13:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/05/2020 17:50

    Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 16:01

    Juntada de manifestação

  • 28/01/2020 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 08:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 08:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 08:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2019 15:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 V.

  • 10/06/2019 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2019 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 01 VOLUME

  • 20/05/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2019 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2019 16:01

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2018 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 07:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. COM 01 VOL.

  • 11/07/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/07/2018 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. COM 01 VOL.

  • 21/06/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2018 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2017 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DE ANTONIO ALVES DA SILVA.

  • 03/08/2017 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO SINDICATO DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL - SINDSEP/DF.

  • 09/05/2017 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EVELIN RAMOS, ESTAGIARIA AUTORIZADA

  • 08/05/2017 09:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EVELIN RAMOS, ESTAGIARIA AUTORIZADA

  • 05/05/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2017 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 05/05/2017

  • 25/04/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/04/2017 14:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 25/04/2017 09:35

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 25/04/2017 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2017 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/04/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/06/2016 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2016 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2016 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2016 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2016 19:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2016 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2016 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/01/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/01/2016 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2016 17:32

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 17:31

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/11/2015 14:14

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/08/2012 09:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 20/08/2012 10:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/07/2012 17:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/07/2012 17:16

    RECURSO RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, CF)

  • 18/07/2012 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2012 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/07/2012 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/05/2012 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/05/2012 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2012 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 21 PUBLICAÇÃO PREVISTA 24/05/2012

  • 24/04/2012 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 21 PUBLICAÇÃO PREVISTA 04/05/2012

  • 09/03/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2012 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2012 17:45

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2012 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2012 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO PRAZO

  • 08/02/2012 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C HUGO LEONARDO BORBA KUCKELHAUS

  • 07/02/2012 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/12/2011 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 01 PUBLICAÇÃO PREVISTA 07/02/2012

  • 21/11/2011 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/11/2011 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 16:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº:959/2011

  • 21/09/2011 13:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/09/2011 13:36

    REPLICA APRESENTADA

  • 15/09/2011 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO PRAZO

  • 31/08/2011 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/CHUGO LEONARDO BORBA KUCKELHAUS-DF0008697E

  • 23/08/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 65 PUBLICAÇÃO PREVISTA 30/05/2011

  • 05/08/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2011 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2011 14:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/07/2011 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2011 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2011 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2011 15:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE PREPARADO P/ ENVIO EM 08/07/2011(PRAZO CONTADO A PARTIR DA DATA DO ENVIO)

  • 17/06/2011 14:12

    CitaçãoORDENADA - UNIAO - AGU

  • 08/06/2011 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2011 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2011 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2011 18:57

    CitaçãoORDENADA - UF / FN

  • 25/05/2011 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2011 15:09

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2011 09:22

    INICIAL AUTUADA

  • 13/04/2011 12:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/04/2011 10:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2011

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

E-mail • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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