TRF1 - 1029574-70.2020.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1029574-70.2020.4.01.3400 CLASSE:LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: FLAVIO ANTONIO FERNANDES DA SILVA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de liquidação por arbitramento (id 241123867) , proposta por Flávio Antônio Fernandes da Silva, na condição de integrante de categoria profissional, em face da União Federal (Fazenda Nacional), objetivando demonstrar a titularidade de crédito, assim como apurar o valor daí devido, resultante de título judicial coletivo transitado em julgado (17/06/2016).
Na petição que requer a liquidação (id 241123867), a parte liquidante sustenta sua legitimidade ativa, sob a alegação de pertencer à categoria profissional representada pelo Sindicato dos Servidores públicos do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, e o consequente direito ao crédito de R$1.248,42 (mil e duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos), em valores atualizados em maio de 2020, conforme data da referida petição.
Após, devidamente intimada para se manifestar, a parte liquidanda não se opôs à liquidação proposta (id 861093056).
Dito isso, na perspectiva de que a fase de liquidação de sentença tem por objetivo delimitar o quantum debeatur a ser executado no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aferir a titularidade do crédito perseguido, é de se concluir, diante da ausência de impugnação à liquidação proposta (id 861093056), pela perfeita regularidade do procedimento liquidatório, na sua dúplice feição. Á vista do exposto, reconheço como legítimo beneficiário do título judicial coletivo transitado em julgado, proveniente da Ac 0021444-89.2012.4.01.3400/DF, o substituído Flávio Antônio Fernandes da Silva, ora liquidante, e como devida a quantia de R$ 2.514,13 (dois mil quinhentos e quatorze reais e treze centavos)., em valores atualizados em maio de 2020, conforme data da petição (id 241123867).
De mais a mais, determino à parte liquidante que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, de modo completo, demonstrativo discriminado e atualizado do débito, em atendimento aos incisos I a VI do art. 534 do CPC/2015, bem como para que requeira o cumprimento do julgado com fundamento no art. 535 do mesmo diploma legal.
Com o cumprimento do determinado, proceda-se à reclassificação dos autos para a Classe 12078 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC/2015.
Após, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Publicado e registrado eletronicamente.
Brasília/DF, 29 de novembro de 2024.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
05/10/2022 10:54
Conclusos para despacho
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14/12/2021 20:49
Juntada de manifestação
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25/11/2021 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/11/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 16:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF.
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24/11/2021 16:56
Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
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19/11/2021 12:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/11/2021 12:59
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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10/11/2020 10:17
Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.
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28/10/2020 22:28
Juntada de manifestação
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19/10/2020 15:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/10/2020 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2020 11:35
Conclusos para despacho
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01/07/2020 05:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2020 23:59:59.
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03/06/2020 10:10
Juntada de manifestação
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28/05/2020 10:36
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/05/2020 10:34
Juntada de Certidão
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26/05/2020 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2020 17:12
Conclusos para despacho
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25/05/2020 08:39
Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
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25/05/2020 08:39
Juntada de Informação de Prevenção.
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22/05/2020 17:55
Recebido pelo Distribuidor
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22/05/2020 17:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2020
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
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