04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS PROCESSO: 1014675-85.2020.4.01.3200 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) PARTE RÉ: REU: ERIVAN SOUZA DA SILVA, ELIZANDRA MARIA MELO DA SILVA, JANILSON DOS SANTOS DE SOUZA, ODILON DA SILVA CARRIL, IVANISA CAITANO ALVES EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias CITAÇÃO DE: Nome: JANILSON DOS SANTOS DE SOUZA, inscrito no CPF sob o n° *06.***.*35-72.

FINALIDADE: Responder, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal nos autos da Ação Penal - Procedimento Ordinário n° 1014675-85.2020.4.01.3200 oportunidade em que poderá argüir preliminares, oferecer documentos, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, se necessário, ficando, desde logo, advertido de que na nova sistemática não mais existe uma fase específica para o requerimento de diligências, de modo que estas, se cabíveis, deverão ser requeridas por ocasião dessa resposta à acusação, sob pena de preclusão.

OBSERVAÇÃO: 1 - A resposta à acusação deverá ser apresentada por advogado (s) devidamente constituído (s).

Caso não seja apresentada resposta no prazo legal ou constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo e, ainda, caso não possua advogado, nem condições financeiras para constituir defensor, a defesa de seus interesses ficará sob encargo do Defensor Público integrante da Defensoria Pública da União, com a qual deverá manter contato, pessoalmente, na Rua Santo Antônio, esquina com as Ruas Rio Purus e Jutaí, s/n°, Vieiralves – Nossa Senhora das Graças, CEP 69053-020, ou pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones: (92) 3133-1600 / 98111-1117, nos seguintes horários: Atendimento ao público: 08h00min as 13h00min; Funcionamento: 08h00min as 18h00min; Atendimento por telefone: 13h00min as 17h00min. 2 - O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje), por meio do qual os documentos poderão ser acessados.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas em consulta ao Manual do PJe, disponível no site da SJAM (https://portal.trf1.jus.br/sjam/), no balcão virtual da Vara (acessível também pelo site), pessoalmente (via atendimento no balcão presencial), por telefone ou e-mail (vide dados da Vara ao final do mandado); SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Amazonas, 2ª Vara Federal Criminal, Avenida André Araújo, 25, 4º andar, Aleixo, Manaus/AM, CEP: 69060-000.

Tels.: (92) 3612-3342/ 3663- 4318.

E-mail [email protected].

Manaus, data na assinatura digital. (assinado digitalmente) THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Titular da 2ª Vara Criminal
21/02/2024 15:14

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 12:51

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:06

Expedição de Carta precatória.
23/01/2024 15:06

Expedição de Carta precatória.
23/01/2024 15:02

Expedição de Mandado.
21/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:22

Decorrido prazo de ELIZANDRA MARIA MELO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 16:18

Juntada de resposta à acusação
23/08/2023 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 19:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/08/2023 18:11

Juntada de petição intercorrente
01/08/2023 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2023 09:30

Expedição de Mandado.
17/07/2023 17:03

Juntada de petição intercorrente
05/07/2023 12:08

Juntada de Certidão
05/07/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:10

Juntada de Certidão
24/04/2023 07:50

Juntada de petição intercorrente
19/04/2023 15:43

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:35

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 14:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/01/2023 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:05

Expedição de Mandado.
28/11/2022 12:13

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 14:50

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 14:59

Juntada de Certidão
21/06/2022 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 09:37

Juntada de Certidão
07/06/2022 06:31

Expedição de Carta precatória.
06/06/2022 15:01

Expedição de Mandado.
05/04/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 17:36

Juntada de resposta
01/04/2022 10:02

Juntada de Certidão
31/03/2022 15:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/03/2022 14:36

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 14:36

Juntada de Certidão
31/03/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 14:36

Recebida a denúncia contra IPL 0058/2016-4-SR/PF/AM (ePOL 2020.0079845-SR/PF/AM) (INVESTIGADO)
09/12/2021 13:42

Conclusos para decisão
31/08/2021 18:07

Juntada de resposta
26/08/2021 13:50

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 13:50

Juntada de denúncia
21/07/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 16:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/07/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:22

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
01/07/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 12:41

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/02/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 14:21

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
29/01/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 11:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/09/2020 19:17

Juntada de resposta
27/08/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 15:44

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
21/08/2020 16:13

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/08/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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