TRF1 - 1047989-08.2024.4.01.4000

Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1047989-08.2024.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE DE RIBAMAR MENDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES - PI2849 e ELLIS DE OLIVEIRA FREITAS FILHO - PI21602 Destinatários: NAIDE RAMOS DA SILVA ELLIS DE OLIVEIRA FREITAS FILHO - (OAB: PI21602) JOSE DE RIBAMAR MENDES NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES - (OAB: PI2849) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

TERESINA, 21 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

3ª Vara Federal Criminal da SJPI Seção Judiciária do Piauí REU: JOSE DE RIBAMAR MENDES, NAIDE RAMOS DA SILVA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) 1047989-08.2024.4.01.4000 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Prisão em flagrante] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal, intime-se a defesa do Réu JOSÉ DE RIBAMAR MENDES, para manifestação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, acerca da possibilidade de apresentar o Réu na audiência de ANPP designada para o dia 18/2/2025, às 9h (despacho, id 2169255019) em virtude do Sr.

Oficial de Justiça não tê-lo localizado para o ato (certidão, id 2169255019).

MARCOS MOREIRA LEAL Servidor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1047989-08.2024.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE DE RIBAMAR MENDES e outros Advogado do(a) REU: NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES - PI2849 Advogado do(a) REU: ELLIS DE OLIVEIRA FREITAS FILHO - PI21602 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Tendo em vista o despacho constante no ID 2159453773, pag. 202, designo audiência para verificação da voluntariedade e legalidade do Acordo de Não Persecução Penal (§4º do art. 28-A, do CPP), para o dia 18/02/2025, às 9h, de forma PRESENCIAL, facultado às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento à audiência por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.

Acusado JOSÉ DE RIBAMAR MENDES: residente na Rua Flora Verde, n. 8087, Vila Meio Norte, Bairro Pedra Mole, CEP: 64057-300, Teresina; Acusada NAIDE RAMOS DA SILVA: residente na Rua Sergipe, Quadra B 18, n.

CS 18, Res.

Santa Rita, Bairro Santa Terezinha, CEP 65400-000, Codó/MA, fone: (99) 9 9169-0569.

Advogados: E-mail: [email protected] / [email protected] / Telefone: (86) 988798746 e (86) 95119766.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWQ4YzhkMTItMjQ1MC00OTAyLWIwZTQtOWZhZjU4Y2U3ZmMy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229576fc37-cb7c-441f-862a-1c86655aac4d%22%7d Intimem-se, devendo o acusado JOSÉ DE RIBAMAR MENDES ser intimado por Oficial de Justiça desta Seccional, para que compareça presencialmente na sede deste Juízo para o ato ou virtualmente pelo Aplicativo Teams, devendo apresentar, o número de telefone atualizado, preferencialmente WhatsApp e e-mail.

Expeça-se carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Codó/MA (audiência pré-agendada) para disponibilização de computador e acesso pelo Aplicativo Teams para a audiência virtual a ser presidida por este Juízo Federal e intimação da Ré NAIDE RAMOS DA SILVA para comparecer presencialmente no Fórum Local no dia e horário designados ou participar virtualmente pelo Aplicativo Teams, devendo apresentar, o número de telefone atualizado, preferencialmente WhatsApp e e-mail.

Publique-se no Diário Eletrônico.

Intime-se a defesa para juntar aos autos, até a data da audiência, as certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual e Eleitoral, dos locais em que os Réus haja mantido residência nos últimos 05 (cinco) anos.

Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86) 2107-2938, diariamente entre 07h e 14h.

Cumpra-se.

Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara SJ/PI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 1047989-08.2024.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE DE RIBAMAR MENDES, NAIDE RAMOS DA SILVA DESPACHO Tendo em vista o despacho constante no ID 2159453773, pag. 202, designo audiência para verificação da voluntariedade e legalidade do Acordo de Não Persecução Penal (§4º do art. 28-A, do CPP), para o dia 18/02/2025, às 9h, de forma PRESENCIAL, facultado às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento à audiência por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.

Acusado JOSÉ DE RIBAMAR MENDES: residente na Rua Flora Verde, n. 8087, Vila Meio Norte, Bairro Pedra Mole, CEP: 64057-300, Teresina; Acusada NAIDE RAMOS DA SILVA: residente na Rua Sergipe, Quadra B 18, n.

CS 18, Res.

Santa Rita, Bairro Santa Terezinha, CEP 65400-000, Codó/MA, fone: (99) 9 9169-0569.

Advogados: E-mail: [email protected] / [email protected] / Telefone: (86) 988798746 e (86) 95119766.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWQ4YzhkMTItMjQ1MC00OTAyLWIwZTQtOWZhZjU4Y2U3ZmMy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229576fc37-cb7c-441f-862a-1c86655aac4d%22%7d Intimem-se, devendo o acusado JOSÉ DE RIBAMAR MENDES ser intimado por Oficial de Justiça desta Seccional, para que compareça presencialmente na sede deste Juízo para o ato ou virtualmente pelo Aplicativo Teams, devendo apresentar, o número de telefone atualizado, preferencialmente WhatsApp e e-mail.

Expeça-se carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Codó/MA (audiência pré-agendada) para disponibilização de computador e acesso pelo Aplicativo Teams para a audiência virtual a ser presidida por este Juízo Federal e intimação da Ré NAIDE RAMOS DA SILVA para comparecer presencialmente no Fórum Local no dia e horário designados ou participar virtualmente pelo Aplicativo Teams, devendo apresentar, o número de telefone atualizado, preferencialmente WhatsApp e e-mail.

Publique-se no Diário Eletrônico.

Intime-se a defesa para juntar aos autos, até a data da audiência, as certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual e Eleitoral, dos locais em que os Réus haja mantido residência nos últimos 05 (cinco) anos.

Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86) 2107-2938, diariamente entre 07h e 14h.

Cumpra-se.

Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara SJ/PI