TRF1 - 0018390-27.2013.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL DOS SANTOS

CPF *94.***.*20-49

Advogados

ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA

OAB: 10788/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 0018390-27.2013.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MANOEL DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA - PI10788 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (MANOEL DOS SANTOS) acerca do despacho id 2161127108 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    TERESINA, 5 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 30/09/2022 12:11

    Juntada de termo

  • 29/09/2022 09:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 13:58

    Juntada de termo

  • 23/08/2022 08:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 23/08/2022 08:30

    Juntada de cálculos judiciais

  • 18/08/2022 13:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/08/2022 13:49

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 18/08/2022 13:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 20:02

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 14:31

    Juntada de petição inicial

  • 14/07/2021 18:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/12/2017 08:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 2 VOLUMES

  • 11/12/2017 07:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/12/2017 07:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2017 11:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/12/2017 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2017 17:58

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 09:06

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 18/10/2017 11:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/10/2017 11:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/10/2017 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2017 08:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/10/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2017 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 13:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 18/09/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/09/2017 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2017 07:26

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 07:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 05/09/2017 13:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/09/2017 12:56

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO MPF ACERCA DA APELAÇÃO APRESENTADA

  • 04/09/2017 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/08/2017 11:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/08/2017 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 08:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 17/08/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/08/2017 15:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3090

  • 09/08/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/07/2017 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/07/2017 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E, EM CONSEQUÊNC

  • 01/06/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/05/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 19:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 05/05/2017 17:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/05/2017 16:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 28/04/2017 17:54

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2017 10:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/04/2017 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 16/03/2017 07:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/02/2017 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS FINS DO ART. 402 DO CPP. JUNTE-SE FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(S)

  • 03/02/2017 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2017 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 07:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 31/01/2017 17:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/01/2017 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2017 08:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/01/2017 08:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 15/12/2016 13:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2016 10:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/11/2016 14:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/11/2016 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2016 15:39

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 10:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 05/10/2016 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/09/2016 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2016 09:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/09/2016 09:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/08/2016 08:28

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº 2791/2016

  • 28/07/2016 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2016 09:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2791

  • 17/06/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2016 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2016 19:09

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 13:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/05/2016 13:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/04/2016 15:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2016 07:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/02/2016 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2016 17:49

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 12:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/12/2015 12:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/11/2015 12:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/11/2015 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2015 11:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFICIO Nº 591/2015

  • 21/09/2015 09:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2015 09:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/08/2015 09:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INFORMACAO CP

  • 10/08/2015 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2015 12:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO

  • 24/06/2015 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÃO CARTA PRECATORIA VIA E-MAIL

  • 19/05/2015 15:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1988

  • 11/05/2015 12:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/04/2015 13:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 143/20154

  • 07/04/2015 14:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/04/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/11/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/11/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, AO TEMPO QUE REJEITO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EM OBEDIÊNC

  • 19/11/2014 07:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2014 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2014 17:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2014 13:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/11/2014 12:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/11/2014 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AO TEMPO EM QUE REJEITO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 29/01/2014 13:06

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2014 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2014 13:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/01/2014 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/11/2013 08:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CP VISANDO CITAÇÃO ACUSADO

  • 18/10/2013 09:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA VISANDO CITAÇÃO ACUSADO

  • 23/09/2013 10:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3159

  • 28/08/2013 12:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2795

  • 28/08/2013 12:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2794

  • 08/08/2013 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2013 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 10:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2013

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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