TRF1 - 1001372-96.2023.4.01.3200
1ª instância - 7ª Manaus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) AUTOS: 1001372-96.2023.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSÉ CARLOS DA SILVA A Exma.
Sra.
Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Dra.
MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente JOSÉ CARLOS DA SILVA, CPF n. *62.***.*70-87, desta forma CITÁ-LO para ciência dos termos da ação em epígrafe, em que o Ministério Público Federal objetiva a condenação do réu na qual pretende o reconhecimento da responsabilidade civil e a reparação dos danos ambientais decorrentes de desmatamento de 144,4785 hectares de floresta nativa na Região Amazônica, na área localizada na Gleba Federal João Bento, zona rural do Município de Lábrea/AM, com as coordenadas de latitude 9°24'54,4" S e longitude 65°48'21,9" W no centróide da área desmatada, mediante Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD atualizado, que deverá conter cronograma de execução física e financeira, ser assinado por profissional habilitado, ter ART – Anotação de Responsabilidade Técnica e ser submetido à aprovação prévia e acompanhamento do IPAAM, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial dos requeridos supramencionados, e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.
André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.
Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.
Eu, William Timóteo, Técnico Judiciário, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.
Manaus/AM, data da assinatura digital.
MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal Titular -
16/05/2023 02:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/05/2023 23:59.
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05/05/2023 02:19
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2023 23:59.
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02/05/2023 15:15
Juntada de Certidão
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24/04/2023 16:32
Juntada de Certidão
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17/04/2023 15:32
Expedição de Carta precatória.
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17/04/2023 13:54
Expedição de Mandado.
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17/04/2023 13:49
Juntada de Certidão
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17/04/2023 13:36
Juntada de Certidão
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14/04/2023 11:53
Juntada de Certidão
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13/04/2023 10:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/04/2023 10:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/04/2023 10:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/04/2023 08:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/04/2023 20:33
Juntada de petição intercorrente
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10/04/2023 16:33
Processo devolvido à Secretaria
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10/04/2023 16:33
Juntada de Certidão
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10/04/2023 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/04/2023 16:33
Concedida a Medida Liminar
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30/01/2023 11:27
Conclusos para decisão
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20/01/2023 10:32
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
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20/01/2023 10:32
Juntada de Informação de Prevenção
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19/01/2023 17:30
Recebido pelo Distribuidor
-
19/01/2023 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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