27/03/2025 11:07

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/03/2025 11:06

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 15:33

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:45

Juntada de manifestação
27/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/01/2025 16:13

Expedição de Documento RPV.
27/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009190-23.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: CELIANE SANTOS MATOS Advogados do(a) AUTOR: DENISE DIAS DE OLIVEIRA - BA67499, LUCAS DIAS OLIVEIRA - BA69460 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2167574612.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
24/01/2025 13:46

Juntada de manifestação
24/01/2025 09:41

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 09:41

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 09:40

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 09:40

Concedida a gratuidade da justiça a CELIANE SANTOS MATOS - CPF: *99.***.*37-50 (AUTOR)
24/01/2025 09:40

Homologada a Transação
22/01/2025 18:12

Conclusos para julgamento
22/01/2025 12:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/01/2025 21:21

Juntada de contestação
04/12/2024 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:49

Juntada de manifestação
26/11/2024 00:10

Publicado Ato ordinatório em 26/11/2024.
26/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009190-23.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELIANE SANTOS MATOS Advogados do(a) AUTOR: DENISE DIAS DE OLIVEIRA - BA67499, LUCAS DIAS OLIVEIRA - BA69460 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Considerando o lapso temporal transcorrido desde a intimação da parte autora, hei por bem conceder o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que junte aos autos os documentos referentes à adesão a Instrução Concentrada, a fim de que possa dar seguimento às etapas definidas na Portaria Conjunta 12/2022.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
24/11/2024 09:23

Juntada de Certidão
24/11/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2024 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2024 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:38

Juntada de manifestação
18/10/2024 08:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 08:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 08:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 08:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
17/10/2024 11:44

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 20:16

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 20:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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