TRF1 - 1049823-55.2023.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1049823-55.2023.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUTADO : OSVALDO MEDEIROS DA SILVA FILHO VALOR DA DÍVIDA : $2,969.66 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de OSVALDO MEDEIROS DA SILVA FILHO para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23112711474507900001912127332 01.

Petição Inicial Inicial 23112711481264700001912127336 02.

Procuração Procuração 23112711481264700001912127338 03.

Ata de Posse da Diretoria Documento Comprobatório 23112711481264700001912127341 04.

CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23112711481264700001912127344 05.

CDAs Certidão de Dívida Ativa - CDA 23112711481264700001912127345 Certidão Certidão 23121412042988400001944056337 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23121412382318200001944156852 Petição intercorrente Petição intercorrente 24010212333173800001958144844 06.

GRU_CUSTAS Guia de Recolhimento da União - GRU 24010212341206900001958144845 07.

Comprovante Recolhimento Custas Comprovante de recolhimento de custas 24010212341206900001958144846 Decisão Decisão 23121413354264600001944313841 Citação Citação 24013014252106400001993175841 Termo Termo 24020210165825200001998994841 1049823-55.2023.4.01.3200 - comprovante resumido de postagem eletrônica Documento Comprobatório 24020210172073800001998994844 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041719035886700002101913305 1049823-55.2023.4.01.3200 Aviso de Recebimento 24041719051614300002101913369 Intimação Intimação 24041719071073600002101913669 Petição intercorrente Petição intercorrente 24041816144970300002102108962 Carta Precatória Carta Precatória 24060414483954700002109804680 Certidão Certidão 24070909172753200002115848920 Comprovante PROJUDI - 1049823-55.2023.4.01.3200 Outras peças 24070909184456300002115849006 Termo Termo 24102413423820900002134422213 Devolução CP - 1049823-55.2023.4.01.3200 Carta precatória devolvida 24102413423847500002134422270 Ato ordinatório Ato ordinatório 24110617075971200002136604251 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24110617075971200002136604251 Petição intercorrente Petição intercorrente 24120216574810200002140914239 X02.

Indeferimento DETRANAM_Pedido de Informações Documento Comprobatório 24120216574827200002140917431 X03.

Oficio_26608473_FAZENDA NACIONAL_SIRA Documento Comprobatório 24120216574865200002140917540 Manaus (AM), 3 de dezembro de 2024. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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