TRF1 - 1004685-20.2023.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1004685-20.2023.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO BOGEA OLIVEIRA VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.324,58 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 06002/2021, 03288/2021 E 22910/2022 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA 1- FINALIDADES: 1.1.

CITAR E INTIMAR O EXECUTADO RAIMUNDO NONATO BOGEA OLIVEIRA - CPF: *44.***.*40-87, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para, querendo, RESPONDER, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recurso interposto nos autos do processo em epígrafe (art. 331, § 1º c/c art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil). 1.2.

CIENTIFICAR O EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850.

Telefone (98) 3215-7200.

E-mail: [email protected].

Expediente externo de 08h30 a 15h30.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23011914575055200001447186078 2 - CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA Documento Comprobatório 23011914580984500001447187029 3 - AR CD 301 RAIMUNDO NONATO BOGEA OLIVEIRA Documento Comprobatório 23011914580984600001447187030 4 - PROCURAÇÃO Documento Comprobatório 23011914580984600001447187031 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23012316451689400001450921538 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 23012316503215200001450930036 Certidão Certidão 23012612492090300001455531529 Apelação Apelação 23032322195409900001530928062 RECURSO DE APELAÇÃO -RAIMUNDO NONATO BOGEA OLIVEIRA Apelação 23032322200824200001530928063 Certidão Certidão 23062115090088500001660497656 Despacho Despacho 23081620514992800001744471772 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23120113120306700001922250854 Citação e intimação Citação (Outros) 23120113220323500001922269354 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23121314190274000001941927342 RENUNCIA CROMA Documentos Diversos 23121314191247100001941927344 Petição Habilitação Procuração/Habilitação 23121914071447700001951615345 Documentos Habilitação ATA TERMO DE POSSE PROCURAÇÃO PUBLICAÇÃO Procuração 23121914074760000001951615348 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24022014354724000002023200854 100468520234013700-RAIMUNDO MO-FRUST Aviso de Recebimento 24022014370052900002023210332 Habilitação nos autos Procuração/Habilitação 24031315111714500002061303862 Informação Informação 24061915104197900002112609370 Ato ordinatório Ato ordinatório 24061915191343300002112614350 Data da assinatura eletrônica.

Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal