TRF1 - 0002729-72.2012.4.01.3602

1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO BANDEIRA DE FRANCA

CPF *63.***.*51-72

Advogados

THELMA APARECIDA GARCIA GUIMARAES

OAB: 3402/MT

ANTONIO SILVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB: 15694/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 0002729-72.2012.4.01.3602 CERTIDÃO Segue juntada do e-mail recebido com anexo.

    RONDONÓPOLIS, 4 de dezembro de 2024.

    JAYLA GEVEZIER LOUREIRO Servidora - MT36439

  • 18/10/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 16:27

    Juntada de petição inicial

  • 06/10/2022 16:12

    Juntada de comunicações

  • 31/03/2022 01:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/02/2020 16:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

  • 21/02/2020 16:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/02/2020 16:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 18/02/2020 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2020 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2020 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2020 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA DO RÉU (FLS. 216/219), EM SEU DUPLO EFEITO (CPP, ART. 597). VISTA AO MPF PARA CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO"

  • 04/02/2020 17:42

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1696/2019

  • 05/11/2019 15:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/10/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2019 16:06

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 09/07/2019 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO REFERENTE A DECISÃO DO STJ

  • 08/07/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 667/19

  • 21/06/2019 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESMEMBRE-SE O FEITO

  • 07/06/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2019 19:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 041208/2019-CPPE DO STJ

  • 28/05/2019 16:28

    OFICIO EXPEDIDO - 447/2019 À DELEGACIA DE POLICIAL CIVIL DE PEDRA PRETA/MT

  • 28/05/2019 13:59

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITO PARA A ACUSAÇÃO EM 30/11/2018

  • 28/05/2019 13:16

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO BOJO DA SENTENÇA DE FLS. 169/171

  • 22/03/2019 14:23

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECVA 145/2019 AO STJ

  • 11/03/2019 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 16:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIDO À DPF

  • 27/02/2019 16:40

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO À DPF

  • 12/12/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/12/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/11/2018 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/11/2018 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2018 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2018 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA CONDENATÓRIA.

  • 19/10/2018 15:20

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 13:15

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/10/2018 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2018 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/10/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/09/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/09/2018 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 27/07/2018 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/07/2018 13:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/07/2018 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO 24/07/17, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 25/07/2018.

  • 23/07/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 23/07/2018 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2018 12:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - DEFESA

  • 20/07/2018 17:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 20/07/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2018 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/06/2018 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2018 18:40

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FAC'S JFMT E SINIC

  • 29/06/2018 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2018 14:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/06/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 749/2018

  • 06/06/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2018 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2018 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 749/2018

  • 15/05/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO - RÉU

  • 08/05/2018 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2018 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DA ADVOGADA DO RÉU, DRA. THELMA APARECIDA, OAB/MT 3.402-B, ACERCA DA DECISÃO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA.

  • 04/05/2018 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 749/2018

  • 04/05/2018 18:30

    OFICIO EXPEDIDO - DELEGADO CHEFE DA DPJC PEDRA PRETA/MT

  • 04/05/2018 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/2018 18:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INSTRUÇÃO

  • 04/05/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2018 15:00

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - RÉU

  • 19/03/2018 15:47

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - Nº 17/2018

  • 19/03/2018 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 446/2018

  • 16/03/2018 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/03/2018 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 446/2018

  • 16/03/2018 17:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - ALVARÁ

  • 16/03/2018 15:08

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - 17/2018

  • 16/03/2018 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2018 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2018 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2018 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/03/2018 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2018 19:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2018 19:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/03/2018 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2018 16:48

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2018 15:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA 16/2018

  • 09/03/2018 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2018 16:50

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO - 16/2018

  • 09/02/2018 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2017 18:31

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2017 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2017 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2017 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2014 12:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP

  • 05/08/2014 16:31

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/08/2014 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2014 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2014 12:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 19.05.2014, PARA O RÉU RESPONDER À ACUSAÇÃO.

  • 08/05/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - BOLETIM 17/2014 DIV 14.04, PUBLIC 15.04.2014.

  • 11/04/2014 16:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - BOLETIM17/2014.

  • 28/03/2014 15:52

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/03/2014 15:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/03/2014 14:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 10/2014

  • 09/01/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2014 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2013 11:51

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2013 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2013 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2013 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2013 14:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 125/2013

  • 16/09/2013 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/09/2013 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2013 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO DE ATUALIZAÇÃO SINIC.

  • 21/08/2013 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - COMPROVANTE RECEBIMENTO DA CP 125/2013.

  • 03/07/2013 13:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 125/2013.

  • 03/07/2013 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2013 12:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/06/2013 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2013 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 279/2013.

  • 24/05/2013 12:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 279/2013.

  • 24/05/2013 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2013 14:41

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF, FLS.23/70, PROT. 9036.

  • 06/02/2013 13:12

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/02/2013 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2013 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2013 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2012 15:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 117/2012

  • 30/10/2012 15:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/10/2012 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2012 13:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPF COMUNICANDO RECEBIMENTO DA DENUNCIA 111/2012

  • 27/08/2012 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2012 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2012 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2012 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2012 14:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DECISÃO/CP 117/2012 - COMARCA DE PEDRA PRETA

  • 20/07/2012 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES COMARCA DE PEDRA PRETA

  • 20/07/2012 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE ANTECEDENTES COMARCA DE RONDONOPOLIS

  • 20/07/2012 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2012 16:17

    OFICIO EXPEDIDO - CARTORIO DESTRIBUIDOR ROO

  • 02/07/2012 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2012 16:16

    OFICIO EXPEDIDO - INSTITUTO DE IDENTIFICACAO MT

  • 02/07/2012 09:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DECISAO/CP 117/2012

  • 02/07/2012 09:47

    OFICIO EXPEDIDO - DECISÃO/OFÍCIO 117/2012 (3)

  • 02/07/2012 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 44/2012 - PUBLICADO EM 25/06/2012

  • 21/06/2012 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 44/2012

  • 20/06/2012 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 11:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/06/2012 17:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2012

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

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