TRF1 - 0001215-32.2009.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUADALUPE LAMUS PICON

Advogados

OSANIA VIEIRA DA SILVA

CPF *62.***.*70-25

JORGE BARROS FILHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2021 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 0001215-32.2009.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GUADALUPE LAMUS PICON PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUADALUPE LAMUS PICON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 13:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/12/2020 12:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/12/2020 12:56

    Juntada de volume

  • 09/12/2020 09:58

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 09/12/2020 09:58

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 09/12/2020 09:58

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 09/12/2020 09:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/12/2020 14:37

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/12/2020 14:37

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/08/2018 11:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO

  • 06/08/2018 11:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/07/2018 15:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PT. 16769 - PARTE LUPE LAMUS - FF. 998/1028

  • 11/07/2018 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOL

  • 21/06/2018 18:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO DE FL. 995

  • 11/06/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO X / N. 104 DISPONIBILIZAÇÃO: 11/06/2018

  • 08/06/2018 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/06/2018 12:43

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PT. 11970, MPF - FF. 970/994

  • 21/05/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOL

  • 11/05/2018 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL

  • 07/05/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2018 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES

  • 07/05/2018 17:33

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 20:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/04/2018 14:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2018 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO.

  • 14/12/2017 14:59

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 18:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/10/2017 17:56

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 19/10/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO IX / N. 193 DISPONIBILIZAÇÃO: 19/10/2017

  • 18/10/2017 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 18/10/2017

  • 18/10/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2017 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A DEFESA DA RÉ GUADALUPE LAMUS PICÓN PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, JUNTE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SUA QUALIFICAÇÃO COMO LUPE LAMUS PICÓN, DEVENDO ESCLARECER, OUTROSSIM, A EVENTUAL DI

  • 11/10/2017 18:34

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2017 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOL

  • 03/10/2017 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2017 13:02

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 03/10/2017 12:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ABSOLVO A ACUSADA GUADALUPE LAMUS PICON DAS IMPUTAÇÕES TIPIFICADAS NOS ART. 231 E 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

  • 21/09/2017 12:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/09/2017 12:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/09/2017 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOL

  • 05/09/2017 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOL

  • 05/09/2017 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF 05/09/02017

  • 04/09/2017 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2017 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2017 12:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 01/09/2017 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOL

  • 25/08/2017 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLMS

  • 23/08/2017 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2017 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POLÍCIA FEDERAL COMUNICA PRISÃO DE OZIVAN DIAS DOS SANTOS EM 18/07/2017.

  • 22/08/2017 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ASSIM, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA À FL. 876. A DEFESA NÃO REQUEREU DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES (FL. 873). PORTANTO, A SECRETARIA DA VARA FEDERAL DEVERÁ ADOTAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: (A) INTIMAR AS PARTES PARA APRESENTA

  • 16/08/2017 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF DESISTENCIA DE DILIGENCIA

  • 15/08/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOL

  • 03/08/2017 18:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2017 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2017 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2017 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOL

  • 19/07/2017 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOL

  • 17/07/2017 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO EM 14/07/2017

  • 14/07/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 03/05/2017

  • 13/07/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2017 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO TRF ENCAMINHA MIDIA DE AUDIENCIA

  • 03/07/2017 18:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/06/2017 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DETERMINO À SECRETARIA DESTE JUÍZO QUE PROCEDA AS BUSCAS

  • 08/06/2017 16:50

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 07/06/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL

  • 06/06/2017 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 05/06/2017 18:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/06/2017 18:32

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENCAMINHADO AO TRF , 3ª TURMA.

  • 26/05/2017 14:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2017 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE A DILIGENCIA REQUERIDA PELO MPF E DETERMINA QUE SEJA OFICIADO AO TRF DA 1ª REGIÃO SOLICITANDO O ENVIO, COM URGÊNCIA, (...) DE CÓPIAS DAS MÍDIAS CONSTANTES NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº. 2006.1351-2, QUE ACOMPANHAM A AÇÃO

  • 23/05/2017 11:58

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL

  • 16/05/2017 16:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL

  • 16/05/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE MÍDIA INQ. DAS TESTEMUNHAS LIVIA MARIA E ISABELA VILAR.

  • 08/05/2017 15:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/05/2017 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...), INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO PRO GUADALUPE LAMUS PICON, UM DIA ANTES DE SEU INTERROGATÓRIO, E MANTENHO O DECRETO QUE DETERMINOU SUA PRISÃO PARA A GARANTIA DA INSTRUÇÃO PR

  • 04/05/2017 11:38

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 04/05/2017 08:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PARA LUCIANA FRANCISCA, MARISLÂNGELA GOMES E MARIA ODILMA.

  • 04/05/2017 08:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA GUADALUPE LAMUS E ADEVAN BONFIM COSTA.

  • 03/05/2017 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 03/05/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL

  • 02/05/2017 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL

  • 02/05/2017 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2017 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2017 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL

  • 27/04/2017 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2017 11:43

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO 425/2017 PARA DPF. SOLICITA AGENTE PARA AUDIENCIA COMO TESTEMUNHA

  • 27/04/2017 11:36

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 424/2017 PARA CPP FEMININA

  • 27/04/2017 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA TESTEMUNHA DEVAN BONFIM E DA ACUSADA PARA AUD. EM 05/05/2017

  • 27/04/2017 11:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 509/2017

  • 27/04/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/04/2017 11:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/04/2017 11:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/04/2017 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) MANTER A DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA; B) DEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELA DEFESA E PELA ACUSAÇÃO; C) AFASTAR A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA; D) DESIGNAR AUDIÊNC

  • 26/04/2017 09:43

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 09:43

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 25/04/2017 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL

  • 07/04/2017 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOL

  • 07/04/2017 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 04/04/2017 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2017 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2017 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2017 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DPF COMUNICA CUSTODIA

  • 23/03/2017 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO MPF

  • 21/03/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL

  • 20/03/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL

  • 17/03/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2017 10:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 237/2017

  • 17/03/2017 09:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/03/2017 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE, COM URGENCIA, À COORDENADORIA DE EXTRADIÇÃO...

  • 17/03/2017 09:27

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2015 13:16

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO

  • 13/11/2015 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DPF ENCAMINHA RESULTADO DE DILIGENCIAS

  • 12/11/2015 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2015 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL E 2 APENSOS

  • 01/09/2015 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2015 07:52

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1256/2015

  • 06/08/2015 16:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/08/2015 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2015 10:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/06/2015 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2015 10:38

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2015 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER EXPEDICAO DE MANDADO

  • 22/05/2015 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL

  • 19/05/2015 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL

  • 19/05/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2015 16:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2015 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2015 16:39

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2015 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL

  • 23/02/2015 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2015 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2015 17:08

    OFICIO EXPEDIDO - OF DE N° 251/2015 - INTERPOL NO TOCANTINS - INCLUSÃO DE MANDADO DE PRISÃO NO ALERTA DE DIFUSÃO VERMELHA DA INTERPOL

  • 18/02/2015 16:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DPF - ENCAMINHAR DADOS...

  • 19/01/2015 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFICIO À REPRESENTAÇÃO REGIONAL DA POLICIA FEDERAL INTERPOL NO TOCANTINS (...)

  • 19/01/2015 16:17

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2015 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPF - SOLICITA DADOS/INFORMAÇÕES DO PROCURADO

  • 20/10/2014 12:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRENDER O ACUSADO E INTIMA-LO DO DO INTEIRO TER DA DECISÃO

  • 20/10/2014 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPF COMUNICA ANDAMENTO DE DILIGENCIAS DE MANDADO DE PRISÃO

  • 14/10/2014 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL

  • 06/10/2014 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL.

  • 03/10/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2014 14:50

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF DE N° 2246/14 - DELEGADA DE PF CECILIA SILVA - COMUNICAR O ENVIO DE ORDEM JUDICIAL.

  • 03/10/2014 14:47

    OFICIO EXPEDIDO - OF DE N° 2245/14 - DPF/PALMAS/TO - ENCAMINHA ORDEM JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO.

  • 30/09/2014 09:31

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS N. 2007.3533-3

  • 30/09/2014 09:31

    TRASLADO PECAS ORDENADO - DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS N. 2007.3533-3

  • 30/09/2014 08:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) INTERPOL NO TOCANTINS - SOLICITA INFORMACOES...

  • 30/09/2014 08:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DPF - SOLICITA DILIGENCIAS...

  • 30/09/2014 08:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/09/2014 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2014 13:45

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2014 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQ. EXPEDIÇÃO DE MANDADO

  • 16/07/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOL

  • 23/04/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

  • 22/04/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2014 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) A) INTIMAR O MPF PARA MANIFESTAR ACERCA DA NECESSIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO (...)

  • 22/04/2014 13:58

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2013 20:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 DO CPP. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 89/2013

  • 24/06/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 200743000035333)

  • 06/10/2009 15:07

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 DO CPP

  • 29/09/2009 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2009 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2009 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2009 17:47

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2009 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2009 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2009 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2009 11:25

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2009 17:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A RÉ APRESENTAR DEFESA

  • 06/03/2009 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 10:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/03/2009 10:56

    INICIAL AUTUADA

  • 05/03/2009 19:01

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISÃO DE F. 597 DETERMINANDO DESMEMBRAMENTO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2009

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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