14/02/2022 19:54

Juntada de Certidão
14/02/2022 19:28

Arquivado Definitivamente
07/02/2022 13:35

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Seção
07/02/2022 13:34

Juntada de Certidão
07/02/2022 13:34

Juntada de Certidão
07/02/2022 13:31

Juntada de Certidão
07/10/2021 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2021 14:11

Juntada de Certidão
07/10/2021 14:11

Juntada de Informação
16/08/2021 22:29

Juntada de contrarrazões
28/07/2021 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 16:47

Juntada de Certidão
24/06/2021 08:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS RIBEIRO FILHO em 08/06/2021 23:59.
07/06/2021 16:20

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 21:05

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 21:05

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS RIBEIRO FILHO em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS RIBEIRO FILHO em 22/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:43

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 14/04/2021 23:59.
15/03/2021 21:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
15/03/2021 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034274-29.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015342-87.2013.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: FRANCISCO DANTAS RIBEIRO FILHO Advogados do(a) REU: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO - MA7803-A, ANA JULIA MORAES MENDONCA - DF27586, CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - MA7414-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
11/03/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 16:18

Juntada de Certidão de processo migrado
10/03/2021 16:18

Juntada de volume
10/03/2021 16:17

Juntada de volume
10/03/2021 16:14

Juntada de volume
22/01/2021 11:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
22/09/2020 14:15

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
30/07/2020 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
27/07/2020 13:37

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
18/06/2020 13:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/06/2020 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/06/2020 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/12/2019 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/12/2019 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/12/2019 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4846147 CONTRA-RAZOES
10/12/2019 14:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
10/12/2019 08:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/12/2019 10:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PEDRO PAULO LIRA YOUNG - CARGA
25/11/2019 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838945 SUBSTABELECIMENTO
21/11/2019 19:43

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PRAZO 15 DIAS
19/11/2019 16:01

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AO RE/RESP
19/11/2019 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836610 RECURSO ESPECIAL
19/11/2019 10:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
28/10/2019 15:13

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/10/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
30/09/2019 19:15

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 594
26/09/2019 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
26/09/2019 09:48

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
18/09/2019 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/09/2019 13:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
03/09/2019 16:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2019
21/05/2019 11:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/05/2019 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/05/2019 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/05/2019 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4731868 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
15/05/2019 17:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
14/05/2019 11:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - CARGA
13/05/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
08/05/2019 19:13

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
06/05/2019 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
02/05/2019 14:52

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO
29/04/2019 10:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/04/2019 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
22/04/2019 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
22/04/2019 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
22/04/2019 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
22/04/2019 10:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/04/2019 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2019 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2019 15:50

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
16/04/2019 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4714127 EMBARGOS DE DECLARACAO
16/04/2019 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
15/04/2019 17:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
10/04/2019 16:06

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/04/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
08/04/2019 18:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 566
03/04/2019 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
02/04/2019 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
02/04/2019 14:09

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/04/2019 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
02/04/2019 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
23/01/2019 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
22/01/2019 18:46

PROCESSO REMETIDO - COM VOTO-VISTA
14/11/2018 14:00

A SEÇÃO, POR MAIORIA, JULGOU IMPROCEDENTE - a ação penal
07/11/2018 20:16

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
29/10/2018 15:38

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
29/10/2018 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
25/10/2018 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES P/ VOTO-VISTA.
25/10/2018 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
24/10/2018 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP VOTO VISTA
17/10/2018 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES A Seção, por unanimidade, rejeitou as preliminares de incompetência e de inépcia da inicial e, no mérito, após o voto do Relator, julgando improcedente a Ação penal, no que foi acompanhado p
08/10/2018 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
05/10/2018 07:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
05/10/2018 06:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
21/09/2018 12:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2018
21/09/2018 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
20/09/2018 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
06/09/2018 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
05/09/2018 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
05/09/2018 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4566894 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/09/2018 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FRANCISCO D. R. FILHO)
31/08/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
29/08/2018 22:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
29/08/2018 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561828 PETIÇÃO
29/08/2018 10:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
24/08/2018 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
24/08/2018 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
23/08/2018 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
15/06/2018 08:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
12/06/2018 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
12/06/2018 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4505659 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
07/06/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
05/06/2018 22:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
05/06/2018 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
04/06/2018 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
04/06/2018 08:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
01/06/2018 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
01/06/2018 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498061 EMBARGOS DE DECLARACAO
01/06/2018 10:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
30/05/2018 18:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
28/05/2018 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
25/05/2018 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
25/05/2018 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
07/05/2018 08:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
04/05/2018 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
18/04/2018 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
17/04/2018 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
26/03/2018 08:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
23/03/2018 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
22/03/2018 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4442944 SUBSTABELECIMENTO
22/03/2018 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
22/03/2018 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
21/03/2018 13:32

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
05/12/2017 09:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/12/2017 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
04/12/2017 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
04/12/2017 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4377436 PETIÇÃO
04/12/2017 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/11/2017 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
27/11/2017 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/11/2017 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/11/2017 15:23

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/11/2017 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
17/11/2017 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
17/11/2017 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4363954 ALEGACOES FINAIS
27/10/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
25/10/2017 22:45

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
25/10/2017 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4347316 ALEGACOES FINAIS
25/10/2017 10:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/10/2017 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
11/10/2017 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/10/2017 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/10/2017 08:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/10/2017 08:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
02/10/2017 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
28/09/2017 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/09/2017 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/09/2017 08:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/09/2017 08:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
21/09/2017 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
21/09/2017 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4317557 SUBSTABELECIMENTO
15/09/2017 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4311833 PARECER (DO MPF)
14/09/2017 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/09/2017 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
06/09/2017 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4305936 PETIÇÃO
05/09/2017 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4303723 PETIÇÃO
01/09/2017 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4301881 PETIÇÃO
29/08/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
25/08/2017 22:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
22/08/2017 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/08/2017 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
17/08/2017 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/08/2017 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/08/2017 14:51

MUDANÇA DE GRUPO - INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL
16/08/2017 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
15/08/2017 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
15/08/2017 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/08/2017 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/08/2017 09:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/08/2017 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/08/2017 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/08/2017 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4282600 PETIÇÃO
09/08/2017 10:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
31/07/2017 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
24/07/2017 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/07/2017 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/07/2017 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
19/07/2017 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
19/07/2017 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4265214 PETIÇÃO
19/07/2017 10:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/07/2017 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
13/07/2017 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/07/2017 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/07/2017 18:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/07/2017 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
12/07/2017 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
12/07/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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