22/05/2025 13:38

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
09/04/2025 07:14

Juntada de Informação
09/04/2025 00:15

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA AZEVEDO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:19

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:03

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 1011545-10.2023.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RONALDO DE SOUSA AZEVEDO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885 DECISÃO Baixo o feito em diligência.

Considerando a recente orientação do STF externada no julgamento do Habeas Corpus n. 232.627, no qual restou assentada a permanência do foro por prerrogativa de função, ainda que instaurado o inquérito ou ação penal após a cessação do mandato, com alcance, inclusive, sobre processos em tramitação, declino da competência para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1.

Intimem-se.

Prazo de 05 dias.

Após, cumpra-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI
01/04/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 10:15

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 10:15

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 10:15

Acolhida a exceção de Incompetência
25/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:57

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PIAUI em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/02/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 12:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/02/2025 12:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2025 15:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 15:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2025 15:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/02/2025 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 15:16

Expedição de Mandado.
12/02/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 10:56

Expedição de Mandado.
12/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:40

Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 12:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
10/02/2025 15:54

Juntada de Ata de audiência
10/02/2025 15:42

Juntada de termo
28/01/2025 12:37

Juntada de termo
24/01/2025 14:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 14:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2025 14:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2025 11:23

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 12:36

Juntada de termo
22/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 01:59

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1011545-10.2023.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RONALDO DE SOUSA AZEVEDO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (RONALDO DE SOUSA AZEVEDO, Endereço: JOSE DE MELO, 1013, SAO DOMINGOS, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

TERESINA, 16 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
16/01/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 18:41

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 18:41

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:26

Expedição de Mandado.
15/12/2024 08:07

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA AZEVEDO em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:14

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011545-10.2023.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RONALDO DE SOUSA AZEVEDO Advogado do(a) REU: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ausente qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP, o processo deve seguir seu curso.

Ante a recusa do MPF em realizar ANPP, o pedido da DPU para que o presente feito seja remetido, por cópia, à Câmara de Revisão do MPF, de forma a ser reanalisada a possibilidade de sua efetivação, se faz pertinente.

Entretanto, por oportuno, designo audiência para interrogatório do réu para o dia 06/02/2025, às 12h30min, de forma PRESENCIAL, facultado às partes, caso tenha meios próprios, o comparecimento à audiência por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.

Réu: RONALDO DE SOUSA AZEVEDO, brasileiro, solteiro, filho de Raimundo Monteiro Azevedo e Maria de Nazaré de Souza Azevedo, nascido em 23/09/1981, comerciante, CPF nº *95.***.*78-34, documento de identidade nº 2092963-SSP/PI/PI, residente na Rua José Melo, nº 1013, Bairro São Domingos, CEP 64160-000, Luzilândia/PI, e-mail: [email protected], Telefone (86) 9929-0077.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjhjMjJlNWQtMjQxNi00YjJhLWI1N2MtMzgzMjlmMmQ0YzY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22786befa7-b13c-4957-9293-ff512ebaf4e9%22%7d Intime-se o réu pelo telefone indicado pelo oficial de justiça (id. 2151265713, pág. 26) acima, enviando o link, cópia deste despacho e telefone de contato da Defensoria Pública da União.

Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86) 2107-2938, diariamente entre 07h e 14h.

Remeta-se o presente feito, por cópia, para a Câmara de Revisão do MPF de forma a ser reanalisada a possibilidade de ANPP.

Intime-se o réu pessoalmente: a) de que é defendido pela Defensoria Pública da União em Teresina (PI) e que deve manter contato para os fins de defesa; b) da audiência acima designada para seu interrogatório e que, na ocasião, poder se fazer acompanhar por testemunhas, independente de intimação por este Juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), 12.11.2024.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal
04/12/2024 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 16:14

Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 12:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
04/12/2024 16:11

Juntada de termo
19/11/2024 00:33

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA AZEVEDO em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:37

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:45

Juntada de resposta à acusação
16/10/2024 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 15:48

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 17:18

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:54

Juntada de termo
19/08/2024 09:39

Juntada de termo
15/08/2024 12:38

Expedição de Carta precatória.
14/08/2024 18:04

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 18:04

Recebida a denúncia contra #Não preenchido#
13/08/2024 19:54

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:16

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 13:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:16

Juntada de denúncia
26/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:28

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/05/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 07:40

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/05/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:52

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:11

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:46

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:08

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/04/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:49

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/04/2023 13:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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