12/12/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis BA PROCESSO: 1001104-03.2023.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO MAYCON BERNARDO TEIXEIRA e outros EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO, Juiz Federal da Vara Única da Seção Judiciária da Bahia, da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a Ação Penal n. 1001104-03.2023.4.01.3310, tendo como partes o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de JULIO CESAR FEITOSA OLIVEIRA - CPF: *70.***.*52-07, estando este em local incerto e não sabido.

Tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 361, CPP), contados do dia da sua publicação na imprensa, se houver, ou da sua afixação na sede deste Juízo, CITAR E INTIMAR JULIO CESAR FEITOSA OLIVEIRA, brasileiro, nascido(a) aos em 01/01/1995, , filho de MARIA OSVALDINA GOUVEIA FEITOSA OLIVEIRA, portador do CPF nº *70.***.*52-07, dos termos da ação supramencionada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta a acusação, nos termos do art.396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal.

Fica ciente de que, não sendo apresentada resposta no prazo legal ou não sendo constituído advogado, lhe será nomeado defensor dativo para defendê-la nos autos.

O presente edital será publicado e afixado na forma da lei na sede deste Juízo, na Avenida Artulino Ribeiro, n. 448, Dinah Borges, Eunápolis/BA, Telefone: (73) 3511-3302/3322 - e-mail: [email protected].

Dado e passado nesta Cidade de Eunápolis, data do rodapé.

Eu, Carla Mendes da Silva Pereira, Diretora de Secretaria, conferi. (documento assinado digitalmente) Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
13/03/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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