TRF1 - 1005547-27.2024.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 09:00
Baixa Definitiva
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20/05/2025 09:00
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
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19/05/2025 13:05
Processo devolvido à Secretaria
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19/05/2025 13:05
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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19/05/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 11:20
Conclusos para despacho
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23/04/2025 08:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:03
Decorrido prazo de RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:03
Decorrido prazo de RICARDO JOSE GONCALVES em 08/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:02
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005547-27.2024.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS, RICARDO JOSE GONCALVES Advogados do(a) REU: IVINA PEREIRA BAHURY RAMOS - PI17547, RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS - PI8435 Advogados do(a) REU: MARIANA FARIAS DIAS - PI20047, TALYSON TULYO PINTO VILARINHO - PI12390 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : Diante do exposto, acolho o requerimento e declino da competência para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1.
Remetam-se os autos imediatamente ao TRF1, com comunicação às partes para que acompanhem a redistribuição do feito.
Caso existam outros processos conexos, que seja estendido o mesmo entendimento, com remessa conjunta para o tribunal competente.
Intimem-se.
Prazo de 05 dias.
Após, cumpra-se.
Teresina (PI), PI, 30 de março de 2025.
Agliberto Gomes Machado Juiz Federal -
01/04/2025 13:31
Juntada de petição intercorrente
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01/04/2025 09:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/04/2025 09:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/04/2025 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/03/2025 18:17
Processo devolvido à Secretaria
-
30/03/2025 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 08:18
Conclusos para decisão
-
23/03/2025 19:37
Juntada de manifestação
-
20/03/2025 09:32
Juntada de manifestação
-
18/03/2025 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2025 17:52
Processo devolvido à Secretaria
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13/03/2025 00:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/03/2025 23:59.
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12/03/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 10:13
Processo devolvido à Secretaria
-
12/03/2025 10:13
Cancelada a conclusão
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11/03/2025 16:19
Juntada de manifestação
-
26/02/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 10:39
Juntada de manifestação
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25/02/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/02/2025 00:44
Decorrido prazo de RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS em 17/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:44
Decorrido prazo de RICARDO JOSE GONCALVES em 17/02/2025 23:59.
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13/02/2025 19:31
Processo devolvido à Secretaria
-
13/02/2025 19:31
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 11:25
Conclusos para decisão
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13/02/2025 11:25
Processo devolvido à Secretaria
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13/02/2025 11:25
Cancelada a conclusão
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13/02/2025 10:05
Conclusos para despacho
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10/02/2025 16:03
Publicado Intimação em 10/02/2025.
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10/02/2025 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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10/02/2025 07:07
Juntada de petição intercorrente
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07/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005547-27.2024.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS e outros Advogados do(a) REU: IVINA PEREIRA BAHURY RAMOS - PI17547, RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS - PI8435 Advogado do(a) REU: TALYSON TULYO PINTO VILARINHO - PI12390 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Aberta a audiência, a testemunha restou inquirida.
Em seguida, os réus foram interrogados.
Instados, somente Renzo pediu prazo para realização de pedido de diligências, o que foi deferido pelo MM.
Juiz por 05 dias e determinou que, ao final, sejam os autos conclusos para decisão sobre o pedido de diligências e exceção de incompetência.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular - 3ª Vara/PI -
06/02/2025 15:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/02/2025 15:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/02/2025 08:33
Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 13:45, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
06/02/2025 00:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/02/2025 23:59.
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05/02/2025 16:33
Juntada de Ata de audiência
-
05/02/2025 15:35
Juntada de termo
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05/02/2025 15:20
Processo devolvido à Secretaria
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05/02/2025 15:20
Cancelada a conclusão
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04/02/2025 02:44
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/02/2025 23:59.
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03/02/2025 09:28
Juntada de comprovante (outros)
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31/01/2025 16:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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31/01/2025 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/01/2025 16:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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31/01/2025 16:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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27/01/2025 14:11
Conclusos para decisão
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27/01/2025 13:34
Juntada de manifestação
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24/01/2025 09:12
Processo devolvido à Secretaria
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24/01/2025 09:12
Juntada de Certidão
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24/01/2025 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/01/2025 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 09:03
Conclusos para despacho
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24/01/2025 00:29
Decorrido prazo de RICARDO JOSE GONCALVES em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:29
Decorrido prazo de RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS em 23/01/2025 23:59.
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22/01/2025 09:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/01/2025 01:38
Publicado Despacho em 22/01/2025.
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22/01/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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16/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 1005547-27.2024.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RICARDO JOSE GONCALVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TALYSON TULYO PINTO VILARINHO - PI12390, RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS - PI8435 e IVINA PEREIRA BAHURY RAMOS - PI17547 DESPACHO Intime-se o MPF para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido formulado pela defesa do Réu RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS nas petições (ids 2165515875 e 2166048357 e respectivos anexos) arguindo incompetência deste Juízo Federal para processar e julgar o feito.
Com a manifestação, imediatamente conclusos para decisão.
Cumpra-se com urgência (audiência designada para o dia 5/2/2025, às 13h45min, id 2161606122).
Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal - 3ª Vara SJ/PI mml -
15/01/2025 10:58
Juntada de petição intercorrente
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15/01/2025 09:53
Processo devolvido à Secretaria
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15/01/2025 09:53
Juntada de Certidão
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15/01/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/01/2025 09:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/01/2025 09:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/01/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 08:44
Expedição de Mandado.
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15/01/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 08:20
Juntada de Certidão
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15/01/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 08:20
Juntada de Certidão
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14/01/2025 18:03
Conclusos para despacho
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10/01/2025 10:12
Juntada de petição intercorrente
-
07/01/2025 09:28
Juntada de petição intercorrente
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14/12/2024 08:16
Decorrido prazo de RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS em 13/12/2024 23:59.
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14/12/2024 08:15
Decorrido prazo de RICARDO JOSE GONCALVES em 13/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:04
Publicado Intimação em 06/12/2024.
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06/12/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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05/12/2024 09:27
Juntada de petição intercorrente
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05/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005547-27.2024.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS e outros Advogados do(a) REU: IVINA PEREIRA BAHURY RAMOS - PI17547, RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS - PI8435 Advogado do(a) REU: TALYSON TULYO PINTO VILARINHO - PI12390 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Ante a ausência de ambos os advogados, injustificada, redesigno a audiência para o dia 05.02.2025, às 13h45, desta feita para colheita do depoimento da mesma testemunha, já intimada em audiência.
Ricardo José Gonçalves foi intimado pessoalmente para comparecer na data acima em audiência bem como que terá 10 dias para contratar novo advogado para sua defesa, passado o prazo, o processo será encaminhado para a Defensoria Pública da União, que continuará com sua defesa.
Segue o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGE5NTE1ZTctMDU5Yi00MjZiLTljOWQtNzlhZTUzYWVlZjli%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22786befa7-b13c-4957-9293-ff512ebaf4e9%22%7d A audiência será PRESENCIAL, facultado às partes, caso tenha meios próprios, o comparecimento à audiência por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.
Testemunha arrolada pela acusação: Raphael Braga Serpa, Auditor da Receita Federal do Brasil: R.
Vicente Lopes, Casa 14, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-104, Fortaleza/CE / E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 98828-8734, (85) 98921-5177, (89) 99987-1680 e (85) 3034- 5454.
Acusados: 1.
RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS (advogando em causa própria): E-mail: [email protected] / com endereço na Rua Ararajubas, nº 165, Apto 701, Jardim Renascença, São Luís/MA, CEP 65075-015. 2.
RICARDO JOSE GONCALVES: Avenida São João, n. 48 ou 1525, Centro, Santana do Piauí/PI, ou Rua 15 de novembro, n. 476, Santana do Piauí/PI, CEP: 64615-000, fone: (89) 98811.1315.
Intime-se pessoalmente RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS da audiência e a defesa por publicação.
Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86) 2107-2938, diariamente entre 07h e 14h.
Cumpra-se.
Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo.
O termo, depois de lido, certificado por todos, será juntado aos autos no PJe.
Eu, Ilamo Irlano Prado Borges de Oliveira, Assistente Adjunto, digitei e subscrevo. (Audiência e comprovação da presença das partes gravada em mídia através do aplicativo teams).
Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular - 3ª Vara/PI -
04/12/2024 16:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/12/2024 16:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/12/2024 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/12/2024 16:26
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 13:45, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
04/12/2024 16:24
Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 13:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
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03/12/2024 16:26
Juntada de Ata de audiência
-
03/12/2024 15:15
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 13:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
03/12/2024 15:04
Juntada de termo
-
02/12/2024 10:50
Juntada de petição intercorrente
-
18/11/2024 13:14
Juntada de termo
-
18/11/2024 12:49
Juntada de termo
-
07/11/2024 14:28
Juntada de manifestação
-
06/11/2024 15:55
Processo devolvido à Secretaria
-
06/11/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/11/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 00:59
Decorrido prazo de RICARDO JOSE GONCALVES em 04/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 09:05
Juntada de pedido de extinção do processo
-
28/10/2024 09:51
Juntada de termo
-
24/10/2024 10:25
Juntada de termo
-
21/10/2024 15:20
Juntada de petição intercorrente
-
18/10/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 10:56
Processo devolvido à Secretaria
-
18/10/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 14:29
Juntada de manifestação
-
16/09/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 16:46
Processo devolvido à Secretaria
-
22/07/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 00:41
Decorrido prazo de RICARDO JOSE GONCALVES em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 00:40
Decorrido prazo de RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS em 13/06/2024 23:59.
-
23/05/2024 13:15
Juntada de termo
-
23/05/2024 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 11:39
Processo devolvido à Secretaria
-
21/05/2024 11:39
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
21/05/2024 11:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/04/2024 17:59
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 17:54
Juntada de resposta à acusação
-
21/04/2024 22:27
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/04/2024 22:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2024 22:27
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/04/2024 22:27
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/04/2024 16:58
Juntada de manifestação
-
10/04/2024 15:06
Juntada de devolução de mandado
-
10/04/2024 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2024 15:06
Juntada de devolução de mandado
-
10/04/2024 15:06
Juntada de devolução de mandado
-
27/03/2024 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/03/2024 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2024 15:35
Juntada de petição intercorrente
-
20/03/2024 10:04
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 14:04
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 14:04
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/03/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/03/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 12:41
Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
21/02/2024 18:35
Processo devolvido à Secretaria
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21/02/2024 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 14:35
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 09:56
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
-
16/02/2024 09:56
Juntada de Informação de Prevenção
-
16/02/2024 09:38
Recebido pelo Distribuidor
-
16/02/2024 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Documento Comprobatório • Arquivo
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