18/02/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:25

Juntada de manifestação
06/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000218-61.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIO RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA DISPENSADO O RELATÓRIO (ART. 38 DA LEI Nº. 9.099/95), DECIDO.

Devidamente intimado de que deveria comparecer à perícia médica, em duas oportunidades deixou de comparecer.

Logo, verifico que resta ausente o interesse de agir, carecendo a parte autora do preenchimento das condições da ação.

Diante disso, entendo aplicável ao presente caso, por analogia, o art. 51, inc.

I da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, cujo teor reproduzo a seguir: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Art. 1o São instituídos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal, aos quais se aplica, no que não conflitar com esta Lei, o disposto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Assim sendo, não tendo a parte autora atendido o pedido solicitado, cuja importância para instrução processual não se discute, a extinção do processo, sem julgamento de mérito, é medida que se impõe.

Firme no exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inc.

I, do Lei 9.099/95.

Deixo de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios e custas, por força do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
05/12/2024 15:53

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 15:53

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/10/2024 14:58

Juntada de outras peças
18/10/2024 13:28

Conclusos para julgamento
13/10/2024 23:30

Juntada de petição intercorrente
13/09/2024 16:13

Juntada de manifestação
02/09/2024 12:21

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:39

Juntada de manifestação
27/06/2024 07:27

Juntada de laudo pericial
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:42

Juntada de outras peças
06/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:11

Juntada de manifestação
26/02/2024 22:09

Juntada de laudo de perícia médica
06/02/2024 12:36

Juntada de manifestação
06/02/2024 12:35

Juntada de manifestação
29/01/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:51

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:51

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:51

Perícia agendada
26/01/2024 16:04

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2024 16:04

Concedida a gratuidade da justiça a HELIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *67.***.*44-85 (AUTOR)
26/01/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:10

Conclusos para despacho
25/01/2024 07:25

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2024 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
24/01/2024 19:34

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2024 15:46

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2024 15:46

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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