04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1080761-78.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: KELLY CALDAS GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELLY CALDAS GONCALVES - DF34874 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Cuida-se de mandado de segurança impetrado por KELLY CALDAS GONCALVES contra ato atribuído ao DIRETOR DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO (IMPETRADO) e outros (2), objetivando provimento jurisdicional (nulidade de eliminação em concurso público).

A parte impetrante noticiou a desistência da presente demanda.

Em se tratando de mandado de segurança, é possível a desistência da ação a qualquer momento e grau de jurisdição, sem a necessidade de prévia anuência da parte contrária para seu reconhecimento.

Precedentes do STF (AGRRE 167.224/MG, REEDEA 165.712/MG).

Assim, deve ser homologado o pedido de desistência para que produza seus efeitos.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, deixando de resolver o mérito da demanda, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Custas pela parte impetrante, ressalvada a hipótese de suspensão em decorrência da gratuidade judiciária.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/09).

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Brasília - DF, data da assinatura. assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)
10/10/2024 11:25

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2024 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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