24/07/2025 00:43

Decorrido prazo de ANGELICA CRUZ DE OLIVEIRA SILVA em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:51

Publicado Ato ordinatório em 16/07/2025.
16/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
14/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:46

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/06/2025 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:08

Decorrido prazo de ANGELICA CRUZ DE OLIVEIRA SILVA em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 15:51

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ANGELICA CRUZ DE OLIVEIRA SILVA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:40

Decorrido prazo de ANGELICA CRUZ DE OLIVEIRA SILVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:39

Juntada de Informações prestadas
11/04/2025 15:00

Publicado Sentença Tipo B em 11/04/2025.
11/04/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1005411-57.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELICA CRUZ DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RONNE CEZAR MARTINS - GO58406 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (salário-maternidade), com DIB em 29/12/2023, bem como pagamento das parcelas atrasadas, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 6.200,00.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ANGELICA CRUZ DE OLIVEIRA SILVA CPF *39.***.*66-38 Benefício Concedido SALÁRIO-MATERNIDADE Data de início do benefício – DIB 29/12/2023 Valor dos atrasados R$ 6.200,00 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
09/04/2025 00:49

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 00:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 00:49

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 00:49

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 00:49

Homologada a Transação
07/04/2025 12:53

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:30

Juntada de manifestação
04/03/2025 23:37

Juntada de petição intercorrente
04/03/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
15/01/2025 10:48

Juntada de manifestação
17/12/2024 00:03

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1005411-57.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: ANGELICA CRUZ DE OLIVEIRA SILVA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
13/12/2024 09:26

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 09:26

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 09:26

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
13/12/2024 09:26

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELICA CRUZ DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *39.***.*66-38 (AUTOR)
13/12/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
02/12/2024 17:03

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 10:31

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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