TRF1 - 0004205-67.2006.4.01.3308
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PROCESSO: 0004205-67.2006.4.01.3308 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004205-67.2006.4.01.3308 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO ALCIDES DA COSTA - MG64334-A POLO PASSIVO:ERICO ROSA TORRES DECISÃO Fls. 38-48: A União/exequente apelou da sentença (19.04.2012) de pronúncia da prescrição em execução fiscal de crédito tributário (fls. 33-5).
Posteriormente, desistiu (fl. 61).
Não conheço do recurso por estar prejudicado, considerando a desistência (CPC, art. 932/III).
Intimar as partes (exceto o MPF): se não houver recurso, devolver para o juízo de origem.
Brasília, 03.10.2024.
NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF/1 relator -
13/09/2022 13:58
Juntada de Certidão
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09/01/2020 20:48
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2019 05:41
Juntada de Petição (outras)
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28/12/2019 05:41
Juntada de Petição (outras)
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05/11/2019 14:17
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM. 47 -8
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15/10/2012 14:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/10/2012 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
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15/10/2012 08:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
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11/10/2012 18:13
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2012
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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