27/06/2025 15:55

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/03/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 10:56

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:47

Decorrido prazo de EDIMILTON CUSTODIO CINTRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/02/2025 18:10

Expedição de Documento RPV.
21/02/2025 14:02

Juntada de Informações prestadas
11/02/2025 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:53

Decorrido prazo de EDIMILTON CUSTODIO CINTRA em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:55

Decorrido prazo de EDIMILTON CUSTODIO CINTRA em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:37

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008390-92.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: EDIMILTON CUSTODIO CINTRA Advogado do(a) AUTOR: VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA - BA51176 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2163563114.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
17/01/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2025 14:22

Transitado em Julgado em 17/01/2025
17/01/2025 14:22

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 14:22

Concedida a gratuidade da justiça a EDIMILTON CUSTODIO CINTRA - CPF: *74.***.*40-78 (AUTOR)
17/01/2025 14:22

Homologada a Transação
17/01/2025 14:17

Conclusos para julgamento
17/01/2025 09:48

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 18/12/2024.
18/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008390-92.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDIMILTON CUSTODIO CINTRA Advogado do(a) AUTOR: VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA - BA51176 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
16/12/2024 09:23

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:43

Juntada de contestação
02/12/2024 09:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:55

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 13:30

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:17

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 00:43

Decorrido prazo de EDIMILTON CUSTODIO CINTRA em 28/10/2024 23:59.
25/09/2024 17:36

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 09:54

Juntada de Certidão de redistribuição
23/09/2024 20:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
23/09/2024 20:23

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 20:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/09/2024 10:31

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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