20/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
20/02/2025 13:43

Juntada de Informação
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1011225-93.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ISABEL VENANCIO PEREIRA IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UFT DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Os autos devem ser enviados ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) enviar os autos à instância recursal. 04.

Palmas, 19 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
19/02/2025 21:41

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 21:41

Juntada de Certidão
19/02/2025 21:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 21:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:36

Juntada de manifestação
17/02/2025 15:11

Juntada de contrarrazões
12/02/2025 01:57

Decorrido prazo de PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UFT em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 00:03

Decorrido prazo de PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UFT em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:03

Decorrido prazo de ISABEL VENANCIO PEREIRA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:03

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:30

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 22:19

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 22:19

Juntada de Certidão
21/01/2025 22:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 22:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:04

Juntada de apelação
16/12/2024 16:25

Juntada de manifestação
12/12/2024 08:15

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:40

Decorrido prazo de PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UFT em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:07

Decorrido prazo de ISABEL VENANCIO PEREIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:13

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1011225-93.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ISABEL VENANCIO PEREIRA IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UFT PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1011225-93.2024.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: ISABEL VENANCIO PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UFT O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial (id 2150960465): DISPOSITIVO 27.

Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, inciso I, CPC) das questões submetidas da seguinte forma: a) acolho o pedido da parte impetrante e concedo a segurança para determinar à(s) autoridade(s) coatora(s) o seguinte: a1) proceda à correção da prova de redação da impetrante; a2) comprovar nos autos, no prazo de 15 dias, o cumprimento da determinação; b) comino multa diária de R$ 500,00 para o caso de descumprimento da ordem judicial; c) limito a multa mensalmente ao valor de R$ 10.000,00.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
10/12/2024 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 14:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:06

Publicado Sentença Tipo A em 10/12/2024.
10/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
08/12/2024 12:04

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2024 12:04

Juntada de Certidão
08/12/2024 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2024 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2024 12:04

Julgado procedente o pedido
05/10/2024 01:01

Decorrido prazo de PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UFT em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 19:29

Juntada de manifestação
01/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:32

Juntada de Informações prestadas
30/09/2024 07:57

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 05:07

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 05:07

Decorrido prazo de PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UFT em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 05:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:57

Juntada de manifestação
24/09/2024 00:37

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 15:44

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 15:44

Cancelada a conclusão
23/09/2024 15:44

Conclusos para despacho
21/09/2024 08:58

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2024 08:58

Juntada de Certidão
21/09/2024 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2024 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:17

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/09/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 16:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/09/2024 16:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 11:49

Juntada de manifestação
13/09/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 20:12

Juntada de petição intercorrente
09/09/2024 16:06

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2024 08:31

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2024 08:31

Não Concedida a Medida Liminar
06/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:54

Juntada de Certidão
06/09/2024 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
06/09/2024 09:32

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 09:13

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 09:13

Juntada de Certidão
06/09/2024 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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