04/12/2024 00:00

Intimação

i Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1078447-33.2022.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL LOTADOS NA SECRET DE EDUC E DE CULT DO EST DO CEARA E NAS SECRET OU DEP DE EDUCACAO E OU CULT DOS MUN DO CEARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379, DAVID SUCUPIRA BARRETO - CE18231, FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199, FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045, GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133, JOAO RICARDO SILVA XAVIER - PE17837, JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS - CE22795, LIANA CLODES BASTOS FURTADO - CE16897, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO / MANDADO DE CITAÇÃO Cumpra-se o acórdão do Egrégio TRF1.

Todavia, considerando que o direito postulado pelo sindicato é do Município de Altaneira/CE, intime-se a municipalidade para se manifestar nos autos, como entender de Direito, já que ninguém é obrigado a litigar em Juízo e o município deve ocupar a posição processual de autor da ação.

Não se tratando de parte ré, não é possível expedir o mandado de citação.

Assim, expeça-se carta de intimação para que a municipalidade se manifestar, como entender de direito.

Após, autos conclusos.

Brasília/DF, 2 de dezembro de 2024. *Uma via deste despacho servirá de Mandado de Intimação* (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF
29/11/2022 14:08

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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