30/01/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 16:24

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de JINIELE OLIVEIRA SANTOS em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:14

Decorrido prazo de JINIELE OLIVEIRA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:02

Publicado Sentença Tipo C em 13/12/2024.
13/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011045-37.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: JINIELE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Trata-se de ação em que pleiteia a parte autora a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Observa-se que, em ação proposta anteriormente neste juízo (autos nº 1006503-40.2023.4.01.3301) a parte autora apresentou requerimento idêntico, o qual foi julgado procedente, já arquivado.

Assim, ante a coincidência entre partes, pedida e causa de pedir, não pode haver nova avaliação da demanda, sob pena de violação à coisa julgada.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V e art. 337, §§ 1º ao 3º, ambos do NCPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal
11/12/2024 13:48

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 13:48

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 13:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/12/2024 10:11

Conclusos para julgamento
30/11/2024 11:05

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 11:05

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 11:05

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 11:05

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 11:05

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
29/11/2024 10:44

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 10:20

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 10:20

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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