TRF1 - 0003419-42.1996.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0744-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAURO FERREIRA NERY

CPF *11.***.*92-91

REYNALDO GORGONHA NEVES

CPF *00.***.*47-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2021 14:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 28/08/2021 09:14

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 06:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 06:56

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 06:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 06:56

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 18/06/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 00:34

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de REYNALDO GORGONHA NEVES em 02/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 11:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 00:55

    Publicado Decisão em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 2ª Vara Federal PROCESSO Nº 0003419-42.1996.4.01.3900 DECISÃO Considerando o teor da Certidão constante do id 408003421, bem como os valores atualmente depositados no interesse do presente feito (id 531705463), solicite-se à gerência da agência 2338 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 10 dias proceda às seguintes transferências/conversões: 1) R$115,52 a ser debitado da conta 2338.005.86403370-7 e transferido para a conta 0002-6, agência 4497, da Caixa Econômica Federal, de titularidade de PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (CNPJ 33.000.16710001-01 - vide id 408003421, folha 479 dos autos físicos), devendo ser ressaltado que a quantia em tela não é proveniente de RPV/Precatório. 2) sejam convertidos em favor da União o saldo que remanescer na conta judicial 2338.005.86403370-7, bem como a quantia total constante da 2338.005.86406703-2, utilizando-se as competentes GRU's.

    O procedimento em tela deverá ser comprovado a este juízo no prazo de 10 dias, contados da efetivação, nos termos do art. 4º da Orientação Normativa Coger 10134629.

    Art. 4º Deverá o juiz responsável determinar a juntada ao processo respectivo de informação sobre o cumprimento da ordem, no prazo de até 10 dias da transferência.

    Parágrafo único.

    A informação deve ser fornecida pela instituição bancária depositária, com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente.

    Encaminhe-se à gerência da referida agência, por e-mail ([email protected]), cópia do presente ato que valerá como ofício, anexando-se à mensagem, ainda, cópia do documento de id 531705463 e as GRU's preenchidas.

    Tão logo transferidas e convertidas as importâncias acima, intimem-se as exequentes pelo prazo de 5 dias.

    Nesse contexto, com relação aos valores executados pela Petrobras, consoante a determinação supra e com base no art. 924, II, do CPC, extingo o feito em relação ao demandado REYNALDO GORGONHA NEVES haja vista o adimplemento para com a referida exequente.

    Assim, permanece o feito em tramitação unicamente em razão de valor devido por REYNALDO GORGONHA NEVES para com a Fazenda Nacional que em sua petição de id 507943440 pugnou pela suspensão do feito.

    Ocorre que a manifestação da Fazenda Nacional denota uma possível desistência em relação à quantia devida pelo referido demandado, que em julho de 2020 perfazia a cifra de R$1.099,18 (id 408003421) oportunidade em que faculto à referida parte o prazo de 5 dias para que se manifeste conclusivamente se pretende que o feito permaneça suspenso até a ocorrência de possível prescrição intercorrente.

    Caso o prazo acima transcorra in albis ou manifestando-se a Fazenda no interesse que o feito seja suspenso, com fulcro no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 1(um) ano na forma do §1º do referido dispositivo legal, período em que a parte exequente deverá diligenciar no sentido de localizar bens da parte devedora.

    Decorrido o prazo acima sem a indicação de bens passíveis de penhora, determino a remessa dos autos ao arquivo judicial, com fulcro no art. 921, § 2º, do supracitado diploma legal, sem a necessidade de prévia intimação, ressaltando, por oportuno, o disposto no § 3º quanto ao desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo em que forem encontrados bens penhoráveis, com a observância do prazo legal para a prescrição intercorrente a ser computada na forma estabelecida no § 4º, todos previstos no art. 921 do CPC.

    Ressalte-se a obrigatoriedade da parte exequente indicar corretamente os bens da parte demandada passíveis de penhora, caso pugne por nova tentativa de constrição.

    Intimem-se as partes via sistema.

    Cumpra-se.

    Belém, 10/05/2021.

    Hind G.

    Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

  • 10/05/2021 08:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2021 08:00

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 08:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 08:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2021 08:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2021 08:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/05/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 14:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 19:56

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 02:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:24

    Decorrido prazo de LAURO FERREIRA NERY em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:22

    Decorrido prazo de REYNALDO GORGONHA NEVES em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:51

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:28

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 07:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 07:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2021 01:10

    Juntada de manifestação

  • 29/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0003419-42.1996.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros POLO PASSIVO: LAURO FERREIRA NERY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REYNALDO GORGONHA NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 28 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 28/12/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 11:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/12/2020 11:30

    Juntada de volume

  • 18/09/2020 14:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 3 VOL

  • 18/09/2020 14:43

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 01/09/2020 11:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ DE N°184/2018

  • 27/07/2020 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2020 14:46

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/02/2020 14:53

    REMETIDOS CONTADORIA - 3 VOL

  • 20/01/2020 17:36

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/12/2019 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2019 14:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/11/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 79

  • 29/10/2019 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2019 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2019 13:31

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 26/07/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

  • 23/07/2019 17:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/06/2019 14:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ARRESTO BACENJUD

  • 27/06/2019 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 11:58

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 02 VOLUMES

  • 08/02/2019 09:01

    REMETIDOS CONTADORIA - 2 VOL

  • 31/01/2019 11:32

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 30/01/2019 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLS

  • 23/11/2018 14:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À FAZENDA NACIONAL - PFN.

  • 25/10/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2018 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

  • 20/09/2018 14:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2018 16:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ERIKA MONIQUE

  • 22/08/2018 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2018 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 N. 150 EM 14/08/2018 - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 16/08/2018

  • 09/08/2018 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 81

  • 06/08/2018 15:10

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 17/07/2018 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 16:56

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 11/07/2018 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 13:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 28/06/2018 13:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO NOS AUTOS

  • 23/05/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 91 EM 22/05/2018-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 23/05/2018

  • 18/05/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 52

  • 11/05/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2018 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2018 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD.

  • 07/05/2018 15:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD.

  • 11/04/2018 13:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 12/03/2018 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2018 10:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 26/02/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 33 EM 23/02/2018-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 26/02/2018

  • 22/02/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 20

  • 19/02/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2018 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2018 10:58

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 12:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 02 VOLS

  • 16/11/2017 16:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA

  • 16/11/2017 15:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - Nº 199/2017

  • 25/09/2017 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 172 EM 19/09/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 20/09/2017

  • 18/09/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 126

  • 18/09/2017 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2017 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2017 15:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 13/09/2017 15:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2017 12:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COM MINUTA DE OFICIO E ALVARA

  • 08/08/2017 09:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 11/07/2017 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2017 14:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 19/06/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 N. 107 EM 16/06/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 19/06//2017

  • 13/06/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 78

  • 02/06/2017 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2017 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2017 14:15

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/04/2017 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 15:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 02 VOLS

  • 24/03/2017 08:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA

  • 20/03/2017 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2017 14:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/03/2017 12:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA BACENJUD

  • 09/03/2017 12:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/02/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO(A) EDJF1 N. 18 EM 01/02/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 02/02/2017

  • 23/01/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 09/17

  • 19/01/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2017 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2017 15:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/12/2016 12:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/12/2016 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 27/10/2016 14:46

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/09/2016 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2016 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 15:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 02 VOLS

  • 02/09/2016 12:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2016 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2016 13:08

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2016 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/06/2016 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 15:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/04/2016 16:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1950

  • 26/04/2016 13:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/04/2016 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2016 12:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/04/2016 12:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/03/2016 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/02/2016 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 15:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 02 VOLS

  • 29/01/2016 17:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2015 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 234 DISPONIBILIZADO EM 15/12/2015

  • 14/12/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 180

  • 07/12/2015 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADO(A) DO(A) PARTE RÉ DR(A) NELSON DE ALMEIDA BRITO OAB/PA8819

  • 04/12/2015 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2015 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2015 15:29

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/09/2015 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2015 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 15:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 02 VOLS

  • 28/08/2015 15:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A PFN.

  • 22/07/2015 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2015 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 127 DISPONIBILIZADO EM 08/07/2015

  • 06/07/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 102

  • 01/07/2015 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2015 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2015 09:57

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 13:56

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 02 VOLUMES

  • 16/04/2015 16:52

    REMETIDOS CONTADORIA - 02 VOLUMES

  • 10/04/2015 15:29

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/04/2015 15:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXCDO

  • 02/03/2015 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 40 DE 02/03/2015

  • 24/02/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 27

  • 09/02/2015 19:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2015 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2015 19:30

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2015 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADO(A) DO(A) EXECUTADO DR(A) NELSON DE ALMEIDA BRITO OAB/PA 8819

  • 15/12/2014 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2014 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2014 16:05

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/11/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 216 DE 07/11/2014

  • 04/11/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 172

  • 31/10/2014 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2014 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2014 18:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 05/09/2014 17:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO

  • 03/09/2014 14:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA BACEN

  • 02/09/2014 17:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/07/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2014 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/06/2014 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 120 DE 26/06/2014

  • 18/06/2014 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 97

  • 27/05/2014 21:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2014 21:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2014 15:48

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/03/2014 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2014 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 40 DE 26/02/2014

  • 21/02/2014 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 31

  • 11/02/2014 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2014 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2014 11:59

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 11:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO LOCALIZADA GUIA DE DEPÓSITO EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 18:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/12/2013 15:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°4092/2013 DEVOLVIDA PELO JUIZO DEPRECADO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE.

  • 03/12/2013 18:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/12/2013 18:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA DE N°4092/2013 DEVOLVIDA PELO JUIZO DEPRECADO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

  • 03/12/2013 18:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°4090/2013 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE.

  • 30/10/2013 10:15

    OFICIO EXPEDIDO - 723/2013-SEXEC

  • 29/10/2013 10:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/10/2013 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2013 15:59

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4092

  • 28/08/2013 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4090

  • 28/08/2013 10:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/07/2013 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/07/2013 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CP 1410

  • 04/07/2013 11:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP 1403 SEÇ JUD RN

  • 04/07/2013 11:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP SEÇ JUD RN N. 1410

  • 08/05/2013 10:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/2013 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2013 18:52

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 11:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1410

  • 10/04/2013 11:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1403

  • 10/04/2013 10:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 246-ERRO NO ENDEREÇAMENTO

  • 10/04/2013 10:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 246-ERRO NO ENDEREÇAMENTO

  • 01/03/2013 20:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/02/2013 20:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2013 11:44

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2013 11:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO O ERRO NO ENDEREÇAMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS

  • 07/12/2012 11:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5150

  • 07/12/2012 10:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5149

  • 12/11/2012 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2012 15:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 12/11/2012 14:30

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 15/10/2012 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2012 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN

  • 12/09/2012 13:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 23/08/2012 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/08/2012 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 145 DE 27/07/2012

  • 20/07/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 115

  • 15/06/2012 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2012 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2012 12:58

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2012 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 15:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA

  • 26/03/2012 13:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA

  • 20/03/2012 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2012 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 28/02/2012 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 40 DE 28/02/2012

  • 24/02/2012 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 27

  • 14/02/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2012 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2012 14:24

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2011 18:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/12/2011 18:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/12/2001 00:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 44/2000

  • 08/12/2001 00:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

  • 08/12/2001 00:01

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIMENTO DOS AUTOS LANÇADO PARA PERMITIR ALTERAÇÃO DE SUBCLASSE, CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL Nº 02/2001 08/12/2001 10:52:03

  • 26/04/2000 15:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 44/2000

  • 25/04/2000 15:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/04/2000 15:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/04/2000 18:48

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 12/04/2000 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 29191

  • 06/04/2000 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BO/029

  • 28/03/2000 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2000 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2000 11:04

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2000 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/01/2000 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2000 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOE 29128 DE 12/01/2000

  • 11/01/2000 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - B/01-2000

  • 17/12/1999 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/12/1999 13:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/12/1999 12:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/09/1999 18:13

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/06/1999 19:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/06/1999 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 02/06/99

  • 02/06/1999 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/1999 13:56

    Conclusos para despacho

  • 29/03/1999 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/1999 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/1999 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 28902 11/02/99

  • 22/02/1999 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 03/02/99

  • 19/02/1999 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/1999 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/02/1999 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 03.02.99

  • 03/02/1999 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/1998 16:56

    Conclusos para despacho - AG. POS. JUIZ

  • 21/05/1998 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 07/05/1998 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/04/1998 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 23/04/98/INSPEÇAO

  • 27/04/1998 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXP 23/04/98/INSPEÇÃO

  • 07/04/1998 15:53

    Conclusos para despacho

  • 28/01/1998 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/1998 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/01/1998 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/1997 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/12/1997 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/12/1997 18:07

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - 08/12/97 DOE 28608

  • 26/11/1997 17:37

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXP 26/11/97

  • 26/11/1997 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXP 26/11/97

  • 19/09/1997 18:46

    Conclusos para despacho

  • 01/09/1997 14:43

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - AGUARDANDO

  • 20/08/1997 17:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP.20.08

  • 06/08/1997 18:38

    Despacho - AGUARDANDO

  • 04/08/1997 15:38

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AGUARDANDO

  • 20/06/1997 17:04

    AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO

  • 22/05/1997 17:49

    CitaçãoO REU

  • 28/04/1997 17:21

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

  • 12/11/1996 18:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/1996 12:09

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 06/11/1996 17:56

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REMETIDO AO CARTORIO

  • 05/11/1996 18:24

    RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS)

  • 14/10/1996 18:08

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP 08/10/96

  • 04/09/1996 18:53

    Despacho - .

  • 03/09/1996 18:30

    AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO

  • 30/07/1996 13:42

    CitaçãoO REU

  • 19/07/1996 15:56

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

  • 15/07/1996 17:33

    Despacho - 15/07/96

  • 12/06/1996 14:52

    AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/06/1996 18:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/1996

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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