TRF1 - 0001037-73.2005.4.01.3702

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL SA

CNPJ: 06.080.808/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001037-73.2005.4.01.3702 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL SA Advogados do(a) EXECUTADO: CARDEL MENDONCA CARNEIRO DA SILVA - MA6914, PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO - MA417, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA5746, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida.

    II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito.

    In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente.

    Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Honorários Advocatícios INDEVIDOS.

    Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais.

    Fica intimado o executado para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

    Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

  • 09/03/2022 18:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 09/03/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2021 08:34

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL SA em 15/06/2021 23:59.

  • 05/05/2021 16:05

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 14:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/04/2021 14:23

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 10:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2019 15:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/12/2019 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2019 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2018 13:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/09/2018 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO

  • 20/07/2018 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE - SUSPENSÃO

  • 20/07/2018 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2018 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCESSOS SUSPENSOS

  • 23/05/2017 10:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/05/2017 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2017 12:22

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2017 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2017 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2017 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2017 09:51

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 10:01

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 01/06/2011 10:00

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 01/06/2011 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2011 11:25

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2008 12:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/09/2008 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO CARDELMENDONÇA CARNEIRO DA SILVA

  • 19/09/2008 13:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/09/2008 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2008 08:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 27/03/2008 08:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/01/2008 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/11/2007 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/09/2007 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2007 08:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2007 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 17:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2007 08:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2007 08:42

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

  • 28/05/2007 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR INÃCIO CORREA CARVALHO, SIAPE 00118606/ OFÍCIO 333/2007.

  • 28/05/2007 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2007 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2007 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2007 11:33

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2007 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2007 08:29

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

  • 16/04/2007 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRRA CAMPOS

  • 21/02/2007 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2007 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2007 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

  • 12/02/2007 10:28

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2007 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2007 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2007 08:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

  • 13/12/2006 12:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2006 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2006 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2006 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2006 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/10/2006 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2006 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2006 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2006 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2006 14:54

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2006 08:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/05/2006 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DO EXECUTADO

  • 16/03/2006 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INITMAR DO DESPACHO DE FLS.24

  • 16/03/2006 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2006 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2006 11:08

    Conclusos para despacho - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2005 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2005 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/11/2005 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 27/09/2005 07:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2005 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2005 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/07/2005 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2005 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2005 17:25

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2005 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2005 14:46

    INICIAL AUTUADA

  • 06/06/2005 18:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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