TRF1 - 1100147-94.2024.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1100147-94.2024.4.01.3400 CLASSE: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: PAULO ROBERTO LEITE REQUERIDA: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Trata-se de liquidação provisória por arbitramento, proposta por Paulo Roberto Leite, em face da União Federal (Fazenda Nacional).
Por meio de petição apartada (id. 2162676164) a parte demandante requer a desistência da ação.
Vieram os autos conclusos. É o que tenho a relatar.
Seguem as razões de decidir.
O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando a parte autora desistir da ação.
Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela requerente, razão pela qual DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c o parágrafo único do art. 200 e art. 354, todos do Código de Processo Civil - CPC.
Custas pela parte autora.
Deixo de condenar em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, oportunamente, os autos, com baixa na distribuição.
Publicada e registrada eletronicamente.
Brasília/DF, na data da assinatura eletrônica.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
09/12/2024 16:51
Recebido pelo Distribuidor
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09/12/2024 16:51
Juntada de Certidão
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09/12/2024 16:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/12/2024 16:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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