TRF1 - 1051682-63.2024.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1051682-63.2024.4.01.3300 AUTOR: MUNICIPIO DE CACHOEIRA REU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRA DESAPROPRIAÇÃO (90) DECISÃO Trata-se de ação de desapropriação, oriunda da Justiça Estadual, Comarca de Cachoeira, ajuizada pelo Município de Cachoeira/BA em face da SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRA, pretendendo a transferência de propriedade ao expropriante de imóveis registrados no Cadastro Imobiliário Municipal sob o n. 01.01.005.0115.001 e sob o n. 01.01.005.0066.001.
O processo foi inicialmente distribuído para a VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DE CACHOEIRA, que declinou da competência em face de manifestação da União de interesse na lide, por se tratar de imóvel pertencente à União.
Intime-se a União para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em vista da decisão declinatória proferida pelo Juízo estadual, inclusive quanto à propriedade dos dois imóveis que o Município de Cachoeira pretende desapropriar e o seu interesse em integrar a lide, não somente para fins de aferição da competência deste Juízo Federal, mas também para se verificar a viabilidade desta demanda.
Sem prejuízo do quanto acima determinado, considerando se tratar de demanda ajuizada em 2007, intime-se a parte autora para informar se persiste o interesse no seu prosseguimento.
Intime-se a ré SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRA pessoalmente, para que tome conhecimento da remessa dos autos e que constitua advogado nos autos.
Intimem-se, inclusive o MPF para, querendo, se pronunciar.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Salvador, datado e assinado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL -
23/08/2024 16:09
Recebido pelo Distribuidor
-
23/08/2024 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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